Os gastos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Ministério Público (MP-PR) com pagamentos de benefícios a magistrados, promotores e procuradores superaram os pagamentos efetivamente com salários no período de 3 meses entre novembro do ano passado e janeiro desse ano, de acordo com levantamento exclusivo do grupo RIC. Os dados foram obtidos junto aos Portais de Transparência e divulgados pelo Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira (25).
Os benefícios recebidos englobam desde verbas indenizatórias até o famosos “penduricalhos”, que somados ao salários resultam muitas vezes em ganhos mensais superiores ao teto salarial do funcionalismo público, fixado pela Constituição, que é atualmente de R$ 46,3 mil.
No período pesquisado, o TJ-PR pagou R$ 285 milhões em vantagens eventuais, indenizações e vantagens pessoais a desembargadores e juízes, enquanto as despesas efetivas com salários somaram R$ 113 milhões. Ou seja, os gastos com o pagamento desses benefícios na Corte foi mais que o dobro do desembolsado com salários. A remuneração efetiva mensal de um desembargador ou juiz do Tribunal de Justiça do Paraná varia de R$ 35 mil a R$ 41 mil.
As chamadas “vantagens pessoais” incluem: adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e abonos de permanência. Já as indenizações incluem benefícios como: auxílio-alimentação, auxilio-natalidade, ajuda de custo, auxilio-pré-escola, auxílio-transporte, auxílio-moradia, entre outros. As “vantagens eventuais” englobam: abono de um terço de férias, antecipação de férias, indenização de férias, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos, além de outras parcelas dessa natureza.
Só em dezembro, 145 magistrados do TJ-PR receberam mais de R$ 200 mil em benefícios. Um juiz da Comarca de Cascavel recebeu o maior valor: R$ 286 mil (R$ 175 mil em vantagens eventuais e R$ 95 mil em indenizações).
Situação no MP-PR é parecida; TCE-PR é exceção
No MP-PR, promotores e procuradores receberam entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 um total de R$ 99 milhões em benefícios divididos em abono de permanência, “outras remunerações temporárias” e verbas indenizatórias.
Já o valor pago efetivamente em salários, ou seja, o pagamento que se recebe a cada mês, aos membros do MP-PR, nos últimos três meses, chegou perto de R$ 95 milhões. O salário de um promotor ou procurador varia de R$ 34 mil a R$ 41 mil por mês.
O grupo RIC levantou também dados sobre benefícios pagos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a conselheiros, conselheiros-substitutos, corregedor-geral e procurador-geral. Mas, diferentemente do que ocorreu no TJ-PR e no MP-PR, as despesas com verbas indenizatórias no tribunal não superaram os gastos com remunerações.
De novembro de 2025 a janeiro de 2026, o Tribunal de Contas pagou R$ 2,5 milhões em remuneração efetiva e cerca de R$ 554 mil em benefícios como vantagens transitórias e abono de permanência.
O pagamento de penduricalhos está suspenso por liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro barrou pagamentos não previstos em lei e o segundo estendeu a proibição aos previstos apenas em leis estaduais. A primeira liminar, de Dino, será julgada pelo pleno da Corte nesta quarta-feira (25).
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, se reuniu com a cúpula do Congresso para discutir a criação de uma política de transição para os penduricalhos.
O que TJ-PR, MP-PR e TCE-PR têm a dizer sobre os pagamentos acima do teto
Procurados pelo grupo RIC, o MP-PR e o TCE-PR se manifestaram por meio de notas. O Ministério Público informou que “cumpre de forma rigorosa as previsões da Constituição, leis federais e estaduais e normas do Conselho Nacional do Ministério Público”. Sobre as decisões do STF que suspenderam os pagamentos de verbas indenizatórias, o MP ressaltou que “as deliberações da Suprema Corte e do Congresso deverão trazer nos próximos dias uma definição, sendo prematuro qualquer comentário a respeito no momento”.
Já o Tribunal de Contas do Estado informou que “não vai se manifestar sobre o assunto porque todos os benefícios estão amparados por lei” e que “não vai comentar o julgamento do STF porque este ainda não foi concluído”.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
