A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão de 200 colégios públicos do Paraná.

O documento foi assinado por oito deputados estaduais que compõem a bancada, além de Mabel Canto (PSDB). O projeto de lei tramita em regime de urgência na Alep e entrou em segunda votação na manhã desta terça-feira (4), após ser aprovado por 39 votos a 13 em primeiro turno.

Os parlamentares exigem que “seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais”. Além disso, argumentam que, em 2018, a Suprema Corte decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores.

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Manifestantes ocuparam a Alep durante a votação do projeto; Justiça autorizou reintegração de posse – Foto: Valdir Amaral/Alep

“Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil”, dizem os deputados.

“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho.

O protocolo do pedido no STF acontece um dia após o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), afirmar que a greve dos professores contrários à proposta é “política, baseada em fake news e ilegal”.

Para o governador e Secretaria de Estado da Educação (Seed), a adesão à greve “é baixíssima”, discurso que vai na contramão da informação repassada pela APP-Sindicato, que representa a classe dos professores. Enquanto o Governo do Estado diz que 87% das escolas paranaenses não aderiram à greve, a entidade apontou que havia pelo menos 20 mil pessoas nas ruas do Centro de Curitiba.

Os professores decidiram ignorar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o início da greve sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Apesar dos reveses da Justiça em relação ao movimento dos professores, a APP-Sindicato afirma que manterá a greve e que assiste a uma “forte” adesão dos pais e alunos.

“A greve é ilegal e a Justiça já decretou isso! A adesão é baixíssima, e a maioria dos alunos estão tendo aula normalmente, o que demonstra a maturidade dos nossos professores e diretores em entender que os sindicalistas fizeram um monte de fake news sobre o projeto que está sendo votado”, afirmou o governador.

Dois presos

A manifestação seguida de ocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a votação do projeto terminou com duas pessoas presas por depredação de patrimônio público.

Em nota, o Governo do Estado informou que um inquérito foi instaurado pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) para apurar a conduta de cada um dos manifestantes que ocuparam o prédio da Casa Legislativa. As duas pessoas que foram presas são um homem e uma mulher. Elas foram autuadas pelos crimes e vão passar por audiência de custódia.

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Foto: Ernani Ogata

“As imagens do circuito interno da Alep e do Centro de Comando e Controle Regional serão utilizadas na investigação, assim como um relatório circunstanciado da Polícia Militar e análises de peritos da Polícia Científica. Todas as informações também serão compartilhadas com o Ministério Público”, disse o Poder Executivo.

A Comissão Executiva da Alep avalia os danos causados à estrutura física do prédio. Até o momento, foi constatada a quebra de vidros e portas de acesso para o plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias.

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Oposição recorre ao STF para suspender projeto que terceiriza gestão de escolas públicas do Paraná

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