O Palácio do Planalto confirmou na noite desta quarta-feira, 26, que o presidente Michel Temer assinou hoje a Medida Provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Federal. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Temer não fez alterações na minuta da MP elaborada pelo Ministério do Planejamento.

Presidente Michel Temer – Foto> EBC

A medida deve ser publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou na terça-feira, 25, que a medida era apenas um estudo preliminar do Ministério do Planejamento. “Não é um projeto final, calculado, organizado, formatado e levado para o presidente da República”, disse em São Paulo.

No Palácio do Planalto, as reservas de Meirelles quanto ao projeto de PDV são vistas com pouca preocupação. Para um auxiliar presidencial, o “barulho” feito pelo ministro da Fazenda não faz sentido uma vez que o Planejamento é quem detém a responsabilidade sobre a gestão de pessoal no governo federal

Regras

Conforme a minuta obtida pela reportagem do Broadcast Político, o governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor público federal que aderir ao PDV e a indenização deverá ser isenta de recolhimento de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência.

O texto prevê outros dois tipos de incentivos ao funcionalismo: a redução da jornada de trabalho e a licença sem remuneração. As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.

Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano). Os incentivos serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, bem como de autarquias e fundações do Poder Executivo.