O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou após a rejeição do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, na noite desta terça-feira (14), no Senado. O posicionamento foi assinado por Luiz Edson Fachin, presidente da instituição.
O relatório da CPI pedia o indiciamento de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, todos ministros do STF. Em nota, a Suprema Corte reconheceu o papel das CPIs como instrumento legítimo de fiscalização, mas ressaltou que a atuação delas deve respeitar limites constitucionais. Fachin disse ainda que “desvios de finalidade” em comissões podem enfraquecer pilares democráticos e ameaçar direitos fundamentais.
Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência.
disse Fachin, em nota
O ministro se solidarizou com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, magistrados citados no relatório, dizendo que o STF segue “firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”.
Minsitros do STF se manifestaram antes da rejeição do relatório
Antes da rejeição do relatório no Senado, Dias Toffoli e Gilmar Mendes se manifestaram. Toffoli classificou o conteúdo do documento como “completamente infundado” e com “nítido sentido eleitoral”. Segundo ele, a iniciativa pode ter consequências eleitorais, incluindo “inelegibilidade”. Mendes, por sua vez, afirmou que excessos na condução do relatório podem configurar abuso de autoridade.
O que o relatório diz sobre Toffoli, Moraes e Mendes
As acusações apresentadas apontam que o ministro Dias Toffoli teria mantido relações financeiras com um investidor sob investigação em processo de sua relatoria, além de ter realizado viagens em aeronaves privadas pertencentes a empresários supostamente envolvidos no esquema.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, é questionado em razão de um contrato no valor de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de sua esposa e o Banco Master, bem como pelo uso de aviões ligados ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira.
Já Gilmar Mendes foi citado por supostamente adotar estratégias no âmbito judicial, como a reativação de processos antigos e já arquivados, com o objetivo de anular investigações que envolviam outros integrantes do tribunal.
Como foi a votação do relatório final no Senado
Por 6 votos a 4, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, no Senado, o relatório final.
Contra o relatório, votaram Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT/PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA).
Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amim (PP-SC) votaram a favor do relatório da CPI.
O relatório final da CPI do Crime Organizado foi barrado após manobra política que trocou três integrantes do colegiado que eram adversários do STF por parlamentares ligados ao governo e a Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
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