O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para próxima terça-feira (7) uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar um recurso contra o deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil). A decisão atende a um pedido da ministra Cármen Lúcia protocolado neste sábado (4).
Cármen Lúcia é relatora de um recurso apresentado pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PV) e pediu urgência na análise do caso. O político do Partido Verde é um dos suplentes que assumiu uma das quatro vagas abertas com a cassação de Francischini em outubro.
Bazana argumentou que a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, de quinta-feira (2), que devolveu o mandato de deputado estadual a Francischini e a outros três parlamentares, violou os princípios constitucionais e a competência do STF ao reanalisar a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso e a expressa previsão do art. 21-B, § 4º, do RISTF e do art. 5º-B da Resolução nº 642/2019, acolho a solicitação apresentada pela eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 07.06.2022, à 00h00min, e término em 07.06.2022, às 23h59min”, considerou Fux.
No plenário virtual, os ministros terão o período estabelecido na terça-feira para depositar os votos, sem a necessidade de debate no plenário físico.
Dança das cadeiras
Francischini foi cassado em outubro do ano passado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por espalhar fake news sobre urnas eletrônicas. Na ocasião, ele disse que os equipamentos não estavam registrando votos ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
O político recorreu ao STF com uma liminar, que foi acatada por Nunes Marques, um dos dois ministros indicados pelo presidente Bolsonaro ao Supremo.
Com a decisão do TSE, outros três deputados perderam os mandatos devido a recontagem de votos do partido. Francischini, que estava no PSL, foi o deputado mais votado em 2018, com 427.749 votos válidos. Com a decisão da Justiça Eleitoral, esse total foi considerado nulo, portanto, Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos do PSL, puxados pela votação expressiva também tiveram que deixar a Alep.
No entanto, ambos foram beneficiados com a decisão de Nunes Marques. E, agora, devem deixar as cadeiras no Legislativo os deputados Nereu Moura (MDB), Elio Rush (DEM), Adelino Ribeiro (PSC) e Pedro Paulo Bazana (PV), que foram os suplentes convocados.
Assembleia convoca parlamentares
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) enviou um ofício, nesta sexta-feira (3), convocando Fernando Franchiscini, Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron para reassumirem os mandatos conforme determina o regimento interno da Casa de Leis.