O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o Governo do Paraná seja intimado para informar, num prazo de 30 dias, quais as providências serão adotadas em relação ao pagamento da aposentadoria especial ao ex-governador Roberto Requião (PT).

Requião
Agência Senado

A decisão de Fux saiu um dia depois que, por maioria, e em julgamento no plenário virtual, os ministros reconheceram a legalidade do pagamento do benefício para ex-governadores que receberam antes da prática ser considerada inconstitucional pela Corte — que é o caso do petista. Fux, que inicialmente havia votado de forma contrário no plenário virtual, alterou o voto.

Paralelamente ao julgamento virtual, Requião entrou com uma reclamação no STF pedindo a extensão do benefício obtido por outros cinco ex-governadores do Estado — que tiveram o direito reconhecido pela Suprema Corte e já voltaram a receber a aposentadoria especial no valor de cerca de R$ 37 mil.

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STF intima Governo do Paraná sobre aposentadoria de Requião

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