Presos preventivos que sejam os únicos responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência poderão cumprir pena em regime domiciliar. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Ao decidir, o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, estabeleceu que os beneficiados precisam comprovar serem os únicos responsáveis pelos dependentes. Os presos que não forem pais em questão terão que mostrar que são imprescindíveis para o cuidado.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Os casos, agora, serão analisados, individualmente, pelos tribunais de todo país.

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