A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (21), em primeiro turno, um substitutivo geral ao projeto de lei que cria um novo plano geral de carreira para servidores da capital paranaense. A votação do substitutivo ocorreu em meio a protestos de servidores e representantes das classes afetadas pela proposta.
De acordo com o Executivo Municipal, o texto avaliado pelos vereadores é diferente do que foi apresentado e defendido pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD). O texto, diz a Câmara, estabelece “reequilíbrio salarial para dez das 125 carreiras abrangidas pelo plano de carreira do Executivo”.
O substitutivo recebeu 25 votos favoráveis e dez contrários, após os vereadores rejeitarem o pedido de adiamento da votação. Na prática, o texto aprovado em primeiro turno, que tem 257 itens, revoga uma lei municipal de 2004 relativa ao plano de carreira dos servidores de Curitiba, que foi suspenso há seis anos.
“O substitutivo geral prevê aumento no número de servidores atendidos de 20% para 40% no crescimento horizontal, que será concedido nos anos pares, com base na quantidade de servidores ativos do cargo, e de 5% para 20% no crescimento vertical, com base nos mesmos critérios, só que nos anos ímpares – respectivamente, os ganhos são de 2,8% e de 15%. Diferente do original, os vereadores incluíram no substitutivo que afastamentos em razão de acidentes de trabalho e doenças graves não penalizam os servidores para efeito da concorrência pelos crescimentos”, divulgou a CMC.
Antes da votação do substitutivo, servidores afetados pelo novo plano de carreiras protagonizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de Curitiba. Representante do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismac), Jokasta Pires Vieira afirmou o projeto de lei que cria o novo plano de carreiras é “absurdo e pretende cercear o direito de crescimento de muitos servidores municipais”.
“A prefeitura apresentou hoje, às 8h50, um projeto substitutivo, ou seja, alterando o projeto que os vereadores já conheciam, já tinham elaborado emendas, e dificultou ainda mais o diálogo. As professoras precisam ter uma carreira decente para que permaneçam dando aula no município. Hoje, já faltam 3 mil professoras em Curitiba e a prefeitura varre isso para baixo do tapete”, disse, após destacar que os educadores de escolas municipais estão em greve.
Já Rejani Soldani, que representa o Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), afirmou que ela e os colegas da classe “achavam que a administração se sensibilizaria com a situação dos servidores”. De acordo com ela, o congelamento do plano de carreira por sete anos provocou perdas.
“Chegamos aqui, hoje, e fomos surpreendidos pelo substitutivo do projeto, que é pior do que aquilo que estava sendo tratando. Para se ter ideia, tem dispositivos ali que prejudicam o enquadramento dos guardas municipais. Hoje, um guarda que tem graduação é afetado pela dificuldade em apresentar a titulação”, afirmou.
Novas votações devem ocorrer nesta terça-feira (22).