Um protesto com cataventos, faixas e cartazes acontece em frente à Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (28). Entre os manifestantes estão servidores públicos municipais que protestam contra a votação em primeira discussão do projeto que deve permitir a terceirização de serviços de saúde e educação. A principal crítica dos manifestantes e dos vereadores de oposição é que o projeto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Rafael Greca(PMN) há apenas 10 dias e a proposta tramita em regime de urgência, sem discussão.
“O principal problema é o regime de urgência. É um absurdo mandar para a Câmara um projeto que muda estruturalmente toda a organização dos serviços de saúde e educação da cidade para ser votado em apenas 10 dias. Não houve debate com os vereadores e muito menos com a sociedade. É mais uma decisão autoritária do prefeito Rafael Greca”, diz a vereadora Professora Josete (PT).
O projeto, que foi enviado para a Câmara na sexta-feira (18), pretende revogar uma restrição legal que atualmente impede as organizações sociais de prestarem serviços de saúde e educação na rede municipal. O objetivo dos vereadores é votar nesta segunda, em primeiro turno, a permissão para que as Organizações Sociais (OSs) possam atuar nas áreas de interesse. O Executivo já pode contratar OSs por convênio, no entanto, um item na lei municipal 9.226/1997 veda a atuação delas nessas áreas. O argumento da Prefeitura de Curitiba é que as novas contratações terceirizadas seriam mais ágeis e eficientes na atuação, por exemplo, da UPA do CIC – ainda fechada por falta de pessoal; e também nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que sofrem com o mesmo problema da falta de funcionários. Hoje, a prefeitura já usa esse tipo de terceirização em outras áreas, como informática (ICI), assistência de saúde dos servidores (ICS), e cultura (Icac).
Em frente à Câmara, os servidores protestam e guardas municipais impedem a entrada na porta do prédio. A Polícia Militar também acompanha a movimentação.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), rebateu os argumentos da oposição e disse que o regime de urgência só está ocorrendo porque é preciso, rapidamente, abrir uma unidade de saúde mais barata. Uma unidade de Saúde em Curitiba custa, por mês, R$ 2,1 milhões, segundo ele. “Além dos custos, precisamos comparar os modelos da área de saúde hoje oferecidos pelos servidores e oferecidos pela fundação estatal. Ver qual é o mais barato, mas também ver qual oferece o melhor atendimento. Curitiba está se preparando para o futuro”, defendeu o líder.
Petruzziello citou como exemplos de estruturas que poderiam funcionar sob o novo modelo a Unidade de Pronto Atendimento da CIC, que está fechada desde novembro do ano passado para reformas, e os 12 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que já estão com a estrutura física pronta desde o ano passado mas não está atendendo à comunidade por falta de pessoal.
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