Da Redação com Agência Senado

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Por 61 a 7, com 2 abstenções, o Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações partidárias nas eleições para deputados federais e estaduais e vereadores. Falta ainda o exame de emendas.

A PEC, do ex-presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), precisa passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

Pelo texto, as coligações valerão somente para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

A justificativa, segundo os defensores da PEC, é que, nas eleições proporcionais, em que o número de votos do partido conta mais que o do candidato, as coligações muitas vezes são feitas apenas por conveniência. O objetivo, geralmente é aumentar o tempo de propaganda no rádio e na TV e para permitir que partidos menores atinjam o quociente eleitoral, número de votos necessários para eleger um parlamentar.