O Senado aprovou nessa terça-feira (11) o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que garante e amplia bolsas de auxílio estudantil para alunos de baixa renda do ensino público de nível superior e nível médio técnico.

As bolsas terão valor de R$ 700 para estudantes que atendam aos critérios, sendo o dobro para indígenas e quilombolas.

Com a aprovação do PNAES, o Programa de Bolsa Permanência (PBP), de 2013, que contemplava exclusivamente estudantes indígenas e quilombolas, agora passa a contemplar jovens de baixa renda no geral que se encaixem nas categorias descritas no programa.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um estudante que cumpra os requisitos poderá receber mais de um benefício de assistência estudantil, desde que não ultrapasse o valor total de R$1.500. A regra não vale para indígenas e quilombolas, que podem ultrapassar este valor.

Os estudantes devem preencher os seguintes critérios:

  • Possuir renda familiar mensal per capita não superior a um salário mínimo;
  • Estar regularmente matriculado em curso presencial de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias ou em curso presencial de educação profissional técnica de nível médio;
  • Não ultrapassar, para conclusão, dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que tiver sido primeiramente matriculado
  • Ter assinado termo de compromisso
  • Ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal no âmbito do sistema de informação do programa.

Para estudantes indígenas e quilombolas será permitido que ultrapassem, para conclusão, até quatro semestres, do tempo regulamentar do curso de graduação em que tiverem sido matriculados.

O projeto também contempla egressos da rede pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada, além de estudantes de alto desempenho acadêmico ou esportivo, estrangeiros e refugiados em situação de vulnerabilidade e estudantes que moraram em abrigo de acolhimento institucional.

Estão inclusos no PNAES dez programas e ações nas áreas de alimentação, moradia, transporte, acessibilidade e saúde mental, além de apoio a estudantes com filhos menores de seis anos, como a Bolsa Permanência, o Programa Estudantil de Moradia e o Programa de Apoio ao Transporte do Estudante.

O projeto de lei agora segue para sanção do presidente Lula.

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Senado aprova bolsa para estudantes de baixa renda de universidades públicas e ensino técnico

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