Redação com assessorias

secretario1Secretário Mauro Costa em apresentação na Alep – Foto: Sandro Nascimento

O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa esteve na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4) para apresentar um balanço das contas e metas fiscais do governo referentes ao terceiro quadrimestre de 2014. No entendimento da oposição, ele não respondeu aos principais questionamentos sobre os números da crise financeira do Paraná.

O secretário admitiu que a falência do Estado foi motivada por uma série de erros gerenciais no primeiro mandato do governo Richa, entre eles a mudança no Paranaprevidência. Em 2012, segundo Costa, o governo errou ao incorporar servidores de outros poderes ao fundo de previdência sem que houvesse lastro para o pagamento dos benefícios, ao mesmo tempo em que fez a segmentação da massa dos fundos financeiro e previdenciário.

“É importante admitir erros. Essa mudança gerou um comprometimento insuportável das nossas receitas para o pagamento de inativos e pensionistas. Se a forma atual for mantida, não haverá recursos para mais nada”, afirmou Mauro Ricardo. “É preciso reverter o que foi feito em 2012 para solucionar essa questão previdenciária, de maneira que sobrem mais recursos para que possamos fazer mais pelas pessoas do que ficar apenas pagando os funcionários públicos.”

Para o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), a declaração do secretário comprova os erros do governo Richa. “Foi uma grande jogada do governador Carlos Alberto para obter as certidões do Tesouro Nacional que liberavam os empréstimos”, disse Veneri ao questionar o secretário. Ele destacou que a declaração de Mauro Ricardo comprova que o governo fez o ajuste nos fundos para regularizar sua situação pontual, sem se preocupar com os reflexos futuros.

Além das mudanças na previdência, o secretário apontou que o governo gastou muito mais do que arrecadou, estimulando o rombo no caixa. “Foram erros grosseiros, inaceitáveis. Quem está pagando a conta pela má administração do governo Carlos Alberto Richa é a população”, criticou Veneri.

Ajustes

O secretário destacou ainda que o ajuste fiscal é necessário para que o Governo do Estado retome a capacidade de investimentos.

“O grande desafio do Paraná é ajustar suas contas, equilibrar o orçamento, diante do momento desfavorável da economia nacional, que impactou na queda de receita em todo o País”, disse Mauro Costa. “E ajuste fiscal se faz com incremento de receita e corte de despesas.”

De acordo com a apresentação de Costa, na saúde, o Paraná investiu 12,29% da receita líquida de impostos (RLI). O investimento supera o valor mínimo obrigatório a ser aplicado em saúde, de 12%. Foram aplicados R$ 2,84 bilhões em saúde, um aumento nominal de 9,54% em relação ao mesmo período de 2013.

Ainda na saúde, além dos R$ 2,84 bilhões investidos, o governo estadual aplicou mais R$ 164 milhões referente ao exercício anterior, para cobrir o mínimo constitucional de 12% não atingido em 2013.

Em educação, outra grande prioridade da gestão, foram aplicados R$ 7,9 bilhões, o que representa 34,3% da (RLI), índice que também supera o valor mínimo obrigatório, de 30%. A variação nominal em relação ao mesmo período de 2013 é de 7,6%.

Receitas

As receitas totais do Estado somaram R$ 35,7 bilhões. O valor representa uma alta de 11,26% em termos nominais sobre a receita obtida no mesmo período de 2013. Em termos reais, descontando-se a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a variação foi de 4,65%.

A receita tributária somou R$ 23,4 bilhões, descontadas as deduções para formação do Fundep. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), maior fonte de arrecadação, teve recolhimento bruto de R$ 19,27 bilhões. Houve alta de 9,4% em termos nominais sobre igual período de 2013. O acréscimo real foi de 2,89%, reflexo da queda da atividade econômica no país.

A arrecadação bruta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segunda maior fonte de receitas, atingiu R$ 1,9 bilhão, uma variação nominal de 12,8 e real de 6,29%.

Despesas

Em relação a despesas correntes e de capital, os gastos do governo em 2014 somaram R$ 36 bilhões. Os gastos brutos com pessoal somaram R$ 21,1 bilhões, considerando servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público.

Consideradas as deduções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal ficou em 54,7% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial de 57%.

No Poder Executivo, a despesa com pessoal ficou em 46,76% da RCL, pouco acima do limite prudencial de 46,5%. O gasto bruto foi de R$ 18 bilhões. A despesa líquida ficou em R$ 13,2 bilhões, levando em conta as deduções estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.