O primeiro dia do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode cassar o mandato de Sergio Moro foi encerrado com o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionando contra a cassação. A expectativa por uma longa fala nesta segunda-feira (1º), em relação ao voto, se confirmou e, após quase duas horas, o desembargador discordou da hipótese, que aponta suposto abuso de poder econômico por parte do senador. Restam seis votos para decidir o futuro do político.

Na ação, os partidos apontam suposto abuso de poder econômico e, por isso, pedem a cassação do mandato de Moro - Foto: Isac Nóbrega/PR
Na ação, os partidos apontam suposto abuso de poder econômico e, por isso, pedem a cassação do mandato de Moro – Foto: Isac Nóbrega/PR

Em entrevista à Banda B, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, disse que o voto foi complacente com uma situação delicada ao desconsiderar situações não computadas no período da pré-campanha. Ele afirmou que o voto abre margens para interpretações e gera ‘precedentes perigosos’.

Abre margem para que pessoas se candidatem para um cargo com um teto de campanha muito maior, sabendo que poderão fazer um gasto que não será computado para uma campanha seguinte. (…) O que está se analisando aqui, não é o efeito da intenção da pessoa, mas sim uma infração à norma jurídica. Acredito que os demais membros avaliem o ponto e considerem os gastos pré-campanha como gastos que influenciem o eleitorado. Respeito a opinião [do dr. Falavinha], mas ouso discordar.

Bruno Cristaldi, advogado do PL.

O TRE-PR julga duas ações protocoladas pelo PT e pelo PL. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por gastos realizados no período de pré-campanha, nas eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação.

O advogado de Moro, Gustavo Guedes, elogiou o desembargador e disse que atendeu as expectativas da defesa.

Todos os gastos deveriam ser individualizados e analisados ‘um a um’. Consequentemente, [o que] os partidos autores [da ação] tentaram fazer foi juntar, unificar todos estes gastos para torná-los muito maiores e buscar a decisão. A gente vê [o voto] de forma positiva e com a análise que consideramos a mais correta: que é a análise individual de cada um dos gastos.

Gustavo Guedes, advogado de Moro.

Segundo a votar, o juiz Rodrigo Sade, chegou a ser convocado pelo presidente Sigurd Bengtson, mas, logo após a leitura do voto do relator, ele pediu vista do processo, interrompendo o julgamento. Além do encontro desta segunda, foram reservados outros dois dias – 3 e 8 de abril – no calendário da corte para tratar do assunto, se necessário.

Caso o mandato de Sergio Moro seja cassado neste julgamento, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Relator vota contra cassação em ação que julga suposto abuso de poder econômico de Sergio Moro

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