No escopo das múltiplas discussões que permeiam o espectro político do Centrão, desponta uma série de conversações dentro do governo acerca do apoio à continuidade do processo legislativo sobre a regulamentação dos jogos de azar. Aprovado na Câmara dos Deputados durante o ano de 2022, o referido projeto se encontra em compasso de espera no Senado, aguardando a designação de um relator, contudo, já cativou o interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O cerne da proposta legislativa busca a liberação e regulamentação de práticas de jogos, tais como bingos e cassinos, ganhando mais um apoiador no seio do governo com a nomeação de Celso Sabino (União-PA) para o Ministério do Turismo. O novo membro substitui Daniela Carneiro (União-RJ) e, em uma entrevista ao GLOBO, destacou os possíveis benefícios do projeto para o setor do turismo, ressaltando que a “maioria do governo” com quem teve contato se mostrou favorável à proposição.

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Foto: Freepik

Alckmin, que também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, teve um encontro no início de julho com Mor Weizer, representante da Playtech, empresa envolvida no desenvolvimento de jogos utilizados em cassinos. Essa reunião foi articulada pelo líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), figura que atuou como relator do texto aprovado na Casa.

“Durante a reunião, Alckmin demonstrou apoio ao tema, embora não tenha se aprofundado nos detalhes. Essa postura sempre foi recorrente, inclusive durante sua candidatura à presidência”, comentou Carreras.

O encaminhamento desse projeto se apresenta como uma pauta de interesse significativo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado próximo de Sabino e Carreras. Além disso, conta com a adesão do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). No entanto, enfrenta considerável resistência por parte da bancada evangélica, segmento que se opõe à legalização dos jogos de azar.

No mês de maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), direcionou o projeto para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), correligionário de Sabino e também favorável à regulamentação das atividades de jogo. A expectativa é que a nomeação do relator ocorra ao longo do segundo semestre, impulsionando assim o andamento da discussão sobre o tema.

Entretanto, é notável a abordagem cautelosa adotada por outras esferas do governo em relação a esse assunto. O atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, anteriormente se opôs ao projeto quando ocupava uma posição na Câmara dos Deputados, alegando que a legalização dos jogos de azar poderia acarretar em maior endividamento e desestruturação familiar. No entanto, ao assumir o comando da agência de promoção do turismo, Freixo suavizou sua postura e, em fevereiro, durante uma entrevista à BandNews, afirmou que o tema está “no horizonte” da pasta, mas ressaltou a necessidade de abordá-lo “com responsabilidade”.

Da mesma maneira, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, fez questão de distinguir o tema em questão da iniciativa da pasta em regular as apostas esportivas e também sobre o mercado brasileiro de cassino online, que são devidamente regulamentadas e possuem diversas empresas que já atuante Nas plataformas de mídia social, o ministério esclarece que a Medida Provisória proposta por Haddad não possui “nenhuma conexão com os jogos de azar”. Vale destacar que as apostas esportivas foram legalizadas desde 2018, sob a gestão do então presidente Michel Temer, como um projeto independente, com motivações e implicações diferentes.

Esta é a paisagem complexa e multifacetada que permeia a discussão em torno da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, uma temática que, apesar de despertar apoio em certos setores do governo, encontra resistência e uma abordagem mais cautelosa em outros segmentos, tornando-se um tema de ampla reflexão e debate dentro do cenário político nacional.

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Regulação dos cassinos se fortalece no Congresso mesmo com resistência da bancada evangélica

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