O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), comentou sobre uma proposta ousada de alteração na legislação penal brasileira. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Curitiba, o governador explicou o que mudaria se cada estado da federação tivesse autonomia para definir punições mais rígidas para determinados crimes, especialmente aqueles contra a vida.
Segundo Ratinho Junior, a mudança na lei penal seria uma maneira mais eficaz e rápida de combater a violência e reduzir a impunidade no país.
“É ousada, mas é relativamente simples a ideia. Hoje o problema do Brasil não é prender bandido, é soltar bandido. A polícia do Brasil prende muito, investiga muito, só que solta muito. Hoje se uma pessoa que mata um trabalhador vai pegar oito anos de cadeia, com dois anos ele está na rua”
comentou Ratinho Junior.
Ratinho Junior apontou que a impunidade tem gerado descrença e indignação na população, e que o modelo atual, centralizado, não atende à realidade de um país tão diverso quanto o Brasil.
“A impunidade está fazendo com que o brasileiro sofra, se indigne, e não acredite mais no Brasil. O Brasil é um país continental. O crime que acontece no Paraná, muitas vezes não é o crime que acontece no Maranhão, que talvez tenha um outro tipo de crime, outro tipo de assalto, outro tipo de golpe. O que acontece no Rio Grande do Sul não é o mesmo crime que acontece no Mato Grosso, que tem fronteira com a Bolívia”
exemplificou o governador do Paraná.
Descentralizando a lei penal
Para o governador, descentralizar a lei penal e delegar aos estados a responsabilidade por legislar sobre certos tipos de crime — como homicídios e feminicídios — traria uma resposta mais direta à criminalidade.
“Se você delega para os estados, não precisa ser todos os crimes, mas por exemplo crime contra a vida, tenho certeza que se eu mandar um projeto para a Alep dizendo que um bandido que matar um trabalhador não vai pegar 10, vai pegar 30, 40 anos de cadeia, um estuprador, ou um homem que comete um feminicídio. Você começa a dar ao cidadão uma demonstração de que realmente o Estado se preocupa com ele e que quer punir o bandido. Porque hoje o bandido não é punido.”
explicou Ratinho Junior.
Emenda à Constituição
O governador do Paraná destacou que a mudança exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas acredita que há maturidade política para esse debate no Congresso Nacional.
“Precisa ser feita uma emenda na constituição, que hoje tem maturidade para isso, para se discutir isso no congresso, e garanto que se resolve 70% rapidamente na questão da violência”
defendeu Ratinho Junior.
‘Lei é branda’, diz Ratinho Junior
O governador do Paraná também criticou a atuação do governo federal e do Ministério da Justiça, afirmando que o problema não está na polícia, mas nas leis brandas que impedem a permanência de criminosos na prisão:
“O governo federal, através do Ministério da Justiça, a lógica deles não é a lógica do dia a dia. O problema não está no policiamento, está na impunidade. A Justiça não solta porque ela quer, é porque a lei é branda”.
Ratinho Junior disse que, ouvindo autoridades da Justiça, percebeu que o problema está no sistema, que faz com que o bandido seja solto.
“Eu falei com desembargadores da área criminal, que me falaram: ‘tem coisas que chegam que é um absurdo, mas a lei me determina que em seis meses tenho que mandar o cara para a rua de novo’. O problema não está no combate do dia a dia da prisão, a polícia prende, o problema está na soltura, porque o marginal não fica preso.”
concluiu o governador do Paraná.
Com essa competência concorrente, a União poderia tipificar as normas gerais e os estados poderiam trabalhar em cima das particularidades e criar as suas próprias penalizações. Nesse sentido, um estado poderia transformar um roubo de celular em uma qualificadora, por exemplo, projetando o impacto que isso tem na vida das pessoas, uma vez que ele reúne aplicativos de banco e de saúde, sem precisar passar por aprovação e discussão federal.