Da CMC

Projeto que sugere que as empresas de transporte coletivo vendam publicidade na lateral dos ônibus de Curitiba, desde que abatam o valor arrecadado da tarifa paga pelos passageiros, foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. O substitutivo geral ao projeto original , de autoria do vereador Paulo Rink (PPS), foi debatido nesta terça-feira (3) e, antes de ser votado em plenário, ainda deve ser analisado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

De acordo com o relator da matéria e presidente da comissão, Pier Petruzziello (PTB), após as adequações realizadas com o substitutivo geral, a matéria está pronta para seguir tramitação. Rink justifica no texto que se trata de um “mecanismo transparente que pode aliviar os custos do sistema de transporte coletivo”.

comissaoSe aprovada, medida pode ajudar a cobrir custos com o transporte coletivo (Foto: Divulgação CMC)

A mudança no projeto, explica Rink, seria para cumprir exigências legais na operacionalização da medida. O original propunha uma alteração do artigo 12 da lei municipal 12.597/2008, autorizando a exploração comercial destes espaços pela URBS. No substitutivo, ele transfere essa prerrogativa para o sindicato patronal dos transportes.

Ao atualizar a proposta, Paulo Rink frisa que a permissão para venda de publicidade estaria atrelada à inclusão integral dos lucros obtidos na planilha de custo do transporte coletivo – reduzindo o valor pago pelos usuários do sistema. O controle e a fiscalização das receitas obtidas dessa forma seriam realizados semestralmente pelo Conselho Municipal de Transportes e pela URBS, através da análise das planilhas de custos e resultados.

O substitutivo também determina que durante os primeiros cinco anos os contratos de publicidade deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP-PR), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto veda propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e aquelas que “atentam contra a moral e os bons costumes”.

Além de Pier, estiveram na reunião da Comissão de Legislação os vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).