Os membros do diretório nacional do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), confirmaram, por unanimidade, as suspensões e advertências a 18 parlamentares do partido e a dissolução do diretório estadual de São Paulo, que era comandado por Eduardo Bolsonaro.

(Foto: EBC)

 

Esses deputados se alinharam ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder na legenda em outubro, que resultou nas articulações para a criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil.

As suspensões a 14 parlamentares, incluindo Eduardo, e as advertências a outros quatro haviam sido recomendadas pelo conselho de ética do partido na semana passada e precisavam ser validadas pelos 153 membros com direito a voto no diretório nacional em reunião nesta terça (3).

Eduardo Bolsonaro (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ) receberam a penalidade mais dura, suspensão por 12 meses. Ela acarreta afastamento da atividade parlamentar, incluindo das comissões para as quais haviam sido indicados.

O filho do presidente deve perder o posto de líder do PSL assim que o partido comunicar a decisão e protocolar a suspensão junto à Câmara. Manterá, no entanto, a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por ter sido eleito pelos membros para o posto.

Os deputados punidos e advertidos já sinalizaram que pretendem migrar para a Aliança pelo Brasil. Esse processo, porém, ainda pode demorar –devido ao trâmite para a criação da nova legenda e ao embate jurídico que trata dos riscos de perda do mandato por infidelidade partidária.

Eduardo enfrenta ainda processos abertos no conselho de ética da Câmara. Em um deles, Joice Hasselmann (PSL-SP) o acusa de incitar um linchamento virtual contra ela. Outro se deve a sua fala sobre uma eventual reedição do AI-5 (ato que fechou o Congresso e deu início ao período mais duro da ditadura militar).

Entre os punidos pelo PSL, Carlos Jordy (RJ) será suspenso por 7 meses; Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF), por 6. Outros congressistas receberam penalidades mais brandas, como Aline Sleutjes (PR) e Hélio Lopes (RJ), que só serão advertidos.

O diretório nacional também dissolveu o diretório de São Paulo, foco de uma das brigas entre as alas bivaristas e bolsonaristas. Aliados do presidente derrubaram mais de 100 diretórios municipais no estado em retaliação a Bivar –o partido já chegou a ter 340 em 645 municípios.

Além das penalidades e da dissolução do diretório de São Paulo, o PSL vai, nesta semana, começar a recolher assinaturas para escolher o novo líder do partido na Câmara, em substituição a Eduardo.

“Dentro do grupo não vai ter nenhum tipo de divisão. Vai ter uma pacificação e vai chegar a um consenso de um nome”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), segundo vice-presidente do partido.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as suspensões e advertências formalizam que há dois partidos no PSL. “Está apenas se separando quem de fato quer ficar no PSL e quem não quer.”
Em nota, Carlos Jordy, vice-líder do governo Bolsonaro, qualificou a suspensão de um ato arbitrário “de uma ala do partido que age como uma quinta-coluna numa guerra”.

“Atacam o presidente e deputados aliados a ele, enfraquecendo o governo”, afirmou. “Isso é uma perseguição contra pessoas que são leais ao presidente e aos seus eleitores. Vamos recorrer para impedir essa arbitrariedade”, afirmou.

O deputado Eduardo Bolsonaro assumiu a liderança do partido na Casa em 21 de outubro, em meio a uma guerra de listas que opôs bivaristas e bolsonaristas. Naquele dia, após troca de acusações entre as duas alas do PSL, o então líder, deputado Delegado Waldir (GO), decidiu entregar o cargo.

Agora, com as punições, Eduardo não poderá mais disputar essa função na Câmara. O PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados. O partido está no centro de um escândalo, revelado pela Folha de S.Paulo, que envolve o uso de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas em Minas Gerais e Pernambuco.

Luciano Bivar foi indiciado pela Polícia Federal, e o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), denunciado pelo Ministério Público mineiro sob acusação de envolvimento nos casos.

A PF apontou indícios de que Bivar cometeu os crimes de falsidade ideológica e eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

Agentes federais investigaram se o partido pelo qual Bolsonaro foi eleito cometeu irregularidades na campanha de 2018 ao lançar mulheres a cargos eletivos apenas para cumprir a cota mínima obrigatória de 30% de candidaturas femininas.

Apesar de poucos votos, elas receberam volume significativo de recursos dos fundos eleitoral e partidário, a poucos dias das eleições.

Em meio a esse clima de tensão no partido, Bolsonaro rompeu com antigos aliados. A um apoiador, no dia 8 de outubro, disse para “esquecer o PSL”, porque Bivar estava “queimado para caramba”.

Desde então, a crise cresceu e levou à ruptura dos grupos. No dia 21 de novembro, o presidente lançou seu partido em evento em Brasília.

Em meio a incertezas sobre a viabilidade política da Aliança pelo Brasil, a legenda traz forte apelo ao discurso de cunho religioso e ao porte de armas. Falas de fundadores não pouparam críticas ao socialismo e ao comunismo.

A avaliação de advogados do grupo bolsonarista, quando foi anunciada a punição de deputados no PSL, era que uma expulsão facilitaria o caminho para evitar a perda de mandato atrelada a mudanças partidárias. O partido, porém, não seguiu essa linha.

Brasília – O Conselho de Ética da Câmara arquivou duas representações (12/17 e 13/17) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) por quebra do decoro (Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil)