(Foto: CMC)

Pelo menos uma vaga de estacionamento no entorno de farmácias, drogarias e demais estabelecimentos congêneres em Curitiba deverá ser reservada para os seus clientes. Isso é o que prevê um projeto de lei (005.00157.2018) de autoria do vereador Mestre Pop (PSC), lido no pequeno expediente da sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), da terça-feira (20).

A vaga deverá ser identificada com placa indicativa e demarcação por faixa na pista de rolamento como sendo de exclusividade para atendimento aos clientes, por um prazo máximo de 15 minutos. “Trata-se de antiga reivindicação das classes e trabalhadores da área farmacêutica, que sabendo a pouca disponibilidade de vagas para estacionamento de veículos, principalmente no anel central de Curitiba, ensejam que seus clientes gozem de estacionamento rápido pelo prazo de suas compras, quando estas farmácias não possuem estacionamento”, justifica Pop.

Segundo ele, “embora existam algumas vagas destinadas ao uso das farmácias, não está disciplinado em lei a sua criação e regras, fazendo-se necessário o presente projeto”. Ele entende que o caráter do comércio farmacêutico é emergencial, e que a falta de local apropriado para estacionamento pode acarretar prejuízo à saúde. Além disso, “o prazo mínimo de EstaR, de uma hora, é realmente maior do que o tempo necessário para a aquisição de medicamentos e afins”. Para ele, como as vagas serão de “caráter rotativo”, será possível atender um grande número de clientes.

Renata Bueno já havia apresentado proposição semelhante em 2009 (005.00134.2009), com o mesmo argumento de que já existem algumas vagas, mas o benefício não está garantido por lei. Porém, apesar de ter passado por todas as comissões pertinentes, a matéria foi arquivada por ter finalizado a legislatura (em 2012) sem ter sido pautada para a votação no plenário.

Tramitação

O projeto começou a tramitar oficialmente na CMC no dia 20 de novembro, com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e então seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.