O projeto que determina a inclusão de município, Estado e bandeira da unidade federativa nas placas veiculares foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14).
Justificativas para aprovação do projeto que muda placas veiculares
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já foi aprovado no Senado. Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que “as placas veiculares são elementos visuais que desempenham papel essencial na identificação dos veículos e na promoção da segurança viária”.
A informação ostensiva do local de registro veicular é muito importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
afirma o senador
Amin afirma que a identificação geográfica proporcionada pelas placas permite que veículos em situação irregular sejam enquadrados com mais rapidez por policiais rodoviários.
O relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, Hugo Leal (PSD-RJ), disse que a proposta tende a resgatar o significado “cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local”.
Próximos passos do projeto
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Câmara e Senado precisam aprovar a proposta, bem como a Presidência da República precisa sancioná-la, para que a lei entre em vigor após um ano da sua publicação.
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