O projeto de lei que institui no sistema de ensino estadual o Programa Escola Sem Partido começou a ser discutido votação da sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto é de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do, hoje deputado federal, Felipe Francischini (PSL).

Foto: Flávia Barros/Banda B

Segundo o deputado Ademar Traiano, presidente da Alep, a expectativa é que as discussões sejam extensas, pois não há um consenso sobre a matéria. “Vai gerar uma discussão muito ampla. Os parlamentares estão divididos em relação ao tema. Mas não vou mais adiar o processo de votação, já que ele passou por todas as comissões”, relatou.

O presidente destacou ainda que, quando a proposta for analisada em segundo turno de votação, ela deverá receber emendas de plenário, o que fará com que a matéria retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Constitucionalidade

A ala favorável ao projeto “Escola sem Partido” defende a aprovação alegando que “a educação piorou muito nos últimos anos. Nosso objetivo é cumprir a Constituição Federal, mas sem envolver ideologia, política e discussão de gênero na educação. Isto é um desrespeito com as crianças e famílias”, argumentou um dos autores, o deputado Ricardo Arruda.

O deputado estadual ainda diz que os professores devem lecionar as matérias do currículo escolar, mas sobre ideologias cabe apenas a pai e mãe ensinar. “O professor têm todo o direito de dar as matérias do currículo escolar, mas quem educa quanto a ideologia é pai e mãe.  Não queremos mudar as regras, quem mudou foi o partido de esquerda”, disse Arruda.

Os deputados contrários defendem que a proposta é inconstitucional, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR), e o Ministério Público, como lembrou o deputado Professor Lemos (PT). “Já tem decisão do Supremo suspendendo a única lei aprovada em estado, porque entende que é inconstitucional”, disse Lemos alertando que, caso não consigam derrubar a proposta em plenário irão recorrer ao Poder Judiciário.

O deputado Tadeu Veneri (PT) é um dos que acredita que o projeto é inconstitucional e disse não acreditar que ele será aprovado. “O que se faz aqui é muito mais uma resposta a setores da sociedade. Só não vê que é inconstitucional, quem apresenta o projeto. Ele abre precedente para que aja um patrulhamento dentro das escolas e isso é inadmissível em um estado democrático de direito”, argumentou Veneri.

A OAB-PR inclusive entregou ao presidente Traiano, no dia 15 de maio, um parecer sobre o projeto. Segundo o presidente da entidade, Cassio Telles, trata-se de um parecer dentro das normas constitucionais e do Direito brasileiro. Ao receber o documento, Traiano agradeceu e informou que iria encaminhar o documento aos deputados para que fosse feita uma análise sucinta, técnica e jurídica sobre o tema. Para Traiano, iniciativas como as da OAB e de outras entidades servem para enriquecer o debate.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que não se trata de uma pauta do Governo e que, até dentro da base governista há uma divisão sobre o assunto. “Não vai haver uma orientação pela Liderança do Governo. Eu mesmo estou pensando como vou votar”.

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Projeto “Escola sem Partido” no Paraná é discutido na Alep

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