Um projeto de lei protocolado na Câmara de Curitiba quer reservar 20% dos ônibus circulando em Curitiba para uso exclusivo de mulheres nos horários de pico da manhã e da tarde/noite. Pela proposta, a medida valeria para dias úteis, das 6 às 9h e das 17 às 20h.
O texto do projeto prevê que os 20% seriam destinados, inicialmente e de forma prioritária, em linhas estuturais do transporte coletivo de Curitiba, incluindo os biarticulados, articulados e ligeirinhos, podendo ser posteriormente adotados nas demais linhas. O uso dos ônibus exclusivos seria facultativo, ou seja, mulheres iriam continuar podendo utilizar os outros veículos da frota, de uso misto.
O projeto de lei ainda prevê que as mulheres possam ingressar nos ônibus exclusivos acompanhadas de filhos homens de até 14 anos. Pela proposta, os veículos somente para passageiras seriam identificados por meio de adesivos, de forma a não criar “custos estruturais significativos” para o sistema de transporte coletivo.
“É amplamente reconhecido que mulheres estão mais expostas a situações de assédio, importunação sexual e violência no transporte coletivo, sobretudo nos horários de pico, quando a superlotação agrava a vulnerabilidade“, diz o texto do projeto.
“A proposta busca oferecer uma alternativa facultativa, respeitando a liberdade de escolha das usuárias, sem excluir ou restringir o acesso aos ônibus de uso misto”, argumenta a justificativa da proposta.
Segundo pesquisa da Câmara, uma proposta semelhante, do ex-vereador Rogério Campos, foi analisada e rejeitada pelos vereadores em 2014. A votação em plenário, na época, acabou com o placar de 22 votos contra, sete a favor e duas abstenções.
O caminho proposta que quer ônibus exclusivos para mulheres
O projeto de lei, de autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos), terá sua primeira etapa na Cãmara pela Procuradoria Jurídica, que vai opinar sobre os aspectos formais e jurídicos. O segundo passo é a análise pela principal comissão da Casa, a de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a adequação do projeto de lei à Constituição e legislação existente.
A CCJ também determina quais as comissões temáticas por onde a proposta irá tramitar. Apenas após ser analisada por todas elas é que será liberada a votação no plenário. Sendo aprovada pelos vereadores e vereadoras, ela vai à sanção do prefeito. Sancionada, passa a valer 90 dias depois de ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
