O projeto de lei que criminaliza a misoginia avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), após o grupo de trabalho responsável por analisar a proposta aprovar o parecer da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O texto equipara a prática ao crime de racismo e amplia as punições para casos cometidos na internet com objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade.
Projeto que criminaliza misoginia foi aprovado no Senado
A proposta de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentada por meio do Projeto de Lei (PL) 896/23, já foi aprovada pelo Senado e agora aguarda votação no plenário da Câmara. A expectativa era de que a análise fosse iniciada ainda nesta terça, mas líderes partidários decidiram deixar a discussão para a última semana de junho durante reunião realizada ao longo da tarde. As informações são da Agência Brasil.
Pelo texto, a misoginia passa a ser definida como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. O projeto também prevê campanhas públicas de conscientização e enfrentamento à violência motivada por discriminação de gênero.
Argumentação de Tabata Amaral
No relatório aprovado, Tabata Amaral argumenta que há uma relação direta entre discursos de ódio contra mulheres e a ocorrência de crimes graves, como o feminicídio. A parlamentar afirma que esses casos costumam ser precedidos por episódios de violência verbal e simbólica. O parecer também estabelece atendimento policial especializado às vítimas, destacando o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) na rede de proteção.
Além da criminalização da misoginia, a proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha para reforçar ações de prevenção à violência doméstica. Entre as medidas previstas estão a avaliação periódica de políticas públicas, programas de fortalecimento dos vínculos familiares, incentivo à autonomia econômica das mulheres e iniciativas voltadas à redução da dependência financeira, considerada um dos fatores que contribuem para a permanência de vítimas em ciclos de violência.
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