Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná busca autorizar e regulamentar o uso experimental da polilaminina no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pacientes com lesões medulares agudas e paralisias. A pesquisa sobre a substância ainda está em fase de estudo clínico 1, ou seja, ainda não tem garantia de eficácia nem de segurança.
Como a pesquisa está em andamento e o uso da polilaminina ainda não tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que uma pessoa tenha acesso é necessário abrir um pedido na Justiça.
O projeto de lei, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), tem como objetivo mudar isso para garantir amplo acesso ao medicamento, não apenas a pacientes que requisitarem esse direito. Um projeto propondo autorização semelhante (PL 650/2026) para o uso experimental da polilaminina foi apresentado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (23) pelo deputado federal Luis Tibé (Avante-MG).
Uso experimental da polilaminina: o que diz o projeto
Entre as determinações da proposta que está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná, está que alguns casos terão prioridade de aplicação: “vítimas de acidentes de trânsito, quedas de altura, traumas raquimedulares ou eventos similares que resultem em lesão medular ou paralisia, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS”, explicita o projeto.
O projeto também prevê que a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) possa celebrar convênios, termos de cooperação técnica e parcerias com instituições de pesquisa, como universidades públicas, institutos tecnológicos e laboratórios, devidamente autorizados pelos órgãos federais competentes, visando o fornecimento regular da substância. Além disso, o texto inclui a capacitação permanente dos profissionais de saúde e o suporte técnico-científico necessário à sua aplicação.
O que é a Polilaminina
A polilaminina é uma proteína sintetizada a partir da laminina, que é encontrada naturalmente no corpo humano. Ela pode ajudar na ligação entre células e está associada à regeneração de neurônios. Ela ganhou atenção recentemente quando foi utilizada nas pesquisas conduzidas pela cientista Tatiana Sampaio com o uso experimental da polilaminina para regeneração neural e recuperação funcional de pacientes com lesão medular aguda.
Os estudos de Tatiana Sampaio tiveram sucesso quando realizados em animais e depois em um pequeno grupo de pessoas. Assim, ela conseguiu uma parceria com um laboratório nacional e a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o início da pesquisa maior sobre o funcionamento da polilaminina.
Etapas da pesquisa e riscos
A pesquisa, no entanto, ainda está em andamento, em estudo clínico de fase 1. A aprovação do estudo só aconteceu no dia 05 de janeiro deste ano, portanto, tudo ainda está no início. É através desse estudo que será possível comprovar se o uso da polilaminina é seguro. Para isso, a substância será aplicada em cinco pacientes com lesões agudas completas da medula espinhal ocorridas há menos de 72 horas e com indicação cirúrgica.
Antes destes testes, de acordo com a Anvisa, o estudo ainda é insuficiente para saber se o medicamento não causa riscos e de fato funciona. A fase 1 deve avaliar a segurança do produto e, se comprovada, será permitido o avanço para as etapas de fase 2 e 3. Somente nestas etapas será possível comprovar a eficácia do medicamento. Por isso, o experimental da polilaminina pode trazer riscos à saúde.
