Está em andamento na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que busca conceder isenção do pagamento de pedágio a motoristas profissionais autônomos que utilizam rodovias federais e estaduais.
O projeto de autoria da deputada Duda Ramos (MDB-RR) foi apresentado em dezembro do ano passado e está aguardando designação de relator na Comissão de Viação e Transporte (CVT).
Grupo de motoristas que podem ser beneficiados com o projeto sobre isenção de pagamento de pedágio
Se aprovado, o PL 7026/2025 beneficiará quatro grupos:
- caminhoneiros autônomos devidamente cadastrados como transportadores autônomos de cargas;
- taxistas com autorização municipal válida;
- mototaxistas cadastrados no município e habilitados para transporte remunerado de passageiros;
- motofretista devidamente registrados para atividade profissional.
A proposta afirma que, para não serem cobrados nos pedágios, os profissionais autônomos precisam estar em serviço e devidamente credenciados. Os condutores também precisarão cadastrar formalmente o veículo para atividade econômica de transporte.
De acordo com o projeto de lei, a isenção será operacionalizada por meio de tag, QR code ou outro mecanismo de identificação definido em regulamento.
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