A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu, nesta terça-feira (17), a tramitação do projeto que reajusta os salários dos professores da rede pública estadual. A proposta, enviada pelo Governo do Estado em regime de urgência, foi aprovada em duas sessões plenárias realizadas no mesmo dia — uma ordinária e outra antecipada desta quarta-feira (18). Agora, segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
O projeto de lei complementar 6/2025 contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, respeitando as regras de paridade. O objetivo é adequar os vencimentos ao novo piso nacional da categoria. De acordo com o governo estadual, a medida beneficia cerca de 68 mil professores ativos e 40 mil inativos.
Com a mudança, o menor salário para professores da ativa, com jornada de 40 horas semanais, passará a ser de R$ 6,6 mil, valor acima do piso nacional, que atualmente é de R$ 4,8 mil. Além do salário-base, os profissionais seguem recebendo o auxílio-transporte (R$ 891,32) e a gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). O reajuste pode representar um acréscimo de até R$ 500 no salário mensal.
A proposta estabelece novos valores nominais para jornadas de 20 e 40 horas semanais, com possibilidade de remuneração adicional para professores que assumirem aulas extras. No topo da carreira, a remuneração pode ultrapassar R$ 13,9 mil, somando salário-base, gratificações e benefícios.
Segundo o Executivo, os novos valores serão aplicados a todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e também ao Quadro Único de Pessoal (QUP) — estrutura mais antiga que será gradualmente extinta com a incorporação de novos profissionais ao QPM. O impacto anual estimado da medida é de aproximadamente R$ 456 milhões.
Emenda ao projeto
Durante a votação em segundo turno, foi aprovada uma emenda do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que altera artigos do projeto para preservar a estrutura de carreira da categoria.
A emenda suspende temporariamente a aplicação de determinados percentuais enquanto a nova tabela salarial estiver em vigor. Segundo o parlamentar, “a emenda cumpre a missão de garantir a manutenção futura do quadro de carreiras dos professores da rede estadual do Paraná”.
Já uma emenda apresentada pela bancada de Oposição foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que pontos levantados pela Oposição, como a questão da paridade, devem ser discutidos no segundo semestre deste ano.
Professores criticam
Conforme nota publicada pela APP Sindicato, apesar do anúncio do reajuste, “milhares de professores não vão receber os valores como anunciado pelo governo”.
“Quem está no início da carreira, por exemplo, já recebe um complemento determinado por uma ação judicial ingressada pela APP-Sindicato, que obriga o Estado a cumprir a lei do piso nacional da categoria. Para esses(as) professores(as), o reajuste real será de R$ 16 a R$ 30, por exemplo”
explica a nota.
Apesar disso, a APP contrapõe que o avanço é que o valor (de R$ 250 ou R$ 500) passará a ser contabilizado como salário e não mais como complemento, tendo reflexos em outros direitos, como a aposentadoria.
Outro problema apontado pelo sindicato que representa os professores é que o governo reduziu as diferenças percentuais entre entre os níveis e classes da tabela salarial para aplicar, “ao invés de um índice, que é o correto, um valor linear tanto para quem está no início da carreira, quanto para quem está no final”.
“O avanço neste item é que foram retirados os dispositivos que previam a revogação dos artigos do plano de carreira que definem as regras da tabela salarial. Com o substitutivo, ao invés da revogação, essa parte do plano de carreira será substituída pela redação aprovada, enquanto a nova lei estiver em vigor. Aposentados(os) sem paridade ficaram de fora da proposta enviada pelo governo e do substitutivo proposto e aprovado pela base governista. Com isso, Ratinho Jr. e Roni vão deixar mais de 11 mil professores(as) sem reposição salarial”.
diz a nota.
