A pressão dos partidos de oposição por uma transição mais longa para o fim da escala 6×1 resultou no adiamento da apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). A decisão foi da Comissão Especial que analisa o projeto. Pelo cronograma, a manifestação aconteceria nesta quarta-feira (20).
A mudança foi definida após o parlamentar se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o líder do governo na Casa, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na noite da última terça-feira (19).
Políticos da direita e do chamado Centrão defendem que a alteração deve ser implementada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclua uma regra de transição de dez anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão das categorias consideradas essenciais.
Segundo o presidente da Comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP), existe a necessidade de mais tempo para negociar a regra de transição.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”
afirmou Santana.
O presidente afirmou, portanto, que a data para a votação do texto, prevista para o dia 26 de maio na Comissão, continua válida.
O que dizem as emendas apresentadas à PEC que prevê o fim da escala 6×1
As emendas apresentadas à PEC que prevê o fim da escala 6×1 propõem mudanças na forma como a redução da jornada seria aplicada. Uma das propostas é do deputado Sérgio Turra (Progressistas-RS) e reúne assinaturas de 176 deputados. O texto prevê que a nova regra só começaria a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta também exclui trabalhadores de setores considerados “essenciais” da redução da jornada. Esses profissionais continuariam com carga máxima de 44 horas semanais. A definição de quais categorias entram nessa regra ficaria para uma lei complementar e incluiria áreas ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica.
A emenda prevê, também, a redução da porcentagem do salário que é depositado pelas empresas no FGTS dos trabalhadores, de 8 para 4%, e a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, hoje fixada em 20% sobre os salários.
“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”
diz o texto da emenda.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta, a maioria é dos partidos PL, Progressistas, União Brasil, Republicanos e MDB.
Já o governo federal defende uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial. O relator da PEC, por outro lado, tem defendido uma posição intermediária, com um período de adaptação entre dois e quatro anos, segundo a Folha de S.Paulo.
Outra emenda apresentada à PEC 221/2019 é de autoria do deputado Tião Medeiros (Progressistas-PR) e conta com apoio de 171 deputados. O texto também prevê uma transição de dez anos e mantém fora da redução da jornada os trabalhadores de setores considerados essenciais.
Entenda sobre o Projeto de Lei que pede o fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um — tramita no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal. O acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a redução de 44 pra 40 horas semanais, com escala 5×2 e sem redução de salários.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma mensagem presidencial que solicita urgência constitucional para a análise do projeto de lei.
A medida tem abrangência ampla e inclui categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por legislações específicas, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
