O presidente da Câmara Municipal de Araucária, Pastor Eduardo Castilhos (PL), acatou uma questão de ordem durante a sessão de segunda-feira (24) e anulou a instalação da Comissão Processante que iria investigar uma denúncia que pede a cassação do prefeito Luiz Gustavo Botogoski (PL).
O questionamento que levou à anulação foi feito pelo vereador Ricardo Teixeira (Republicanos), que afirmou que, na sessão anterior, quando houve a votação pela abertura da comissão, não foi feita a leitura completa da denúncia, apenas de seu complemento. E que isso poderia gerar a anulação dos atos da investigação no futuro.
Em resposta à questão de ordem, Castilhos consultou o corpo jurídico da Câmara e concordou com a questão do colega e declarou a anulação do recebimento da denúncia e dos atos posteriores. Determinou ainda que fosse feita na sequência a leitura completa do documento com a acusação, para posterior nova votação pelo recebimento ou não da denúncia por parte dos vereadores.
Contrariados com a decisão da Presidência da Câmara, os vereadores Pedrinho da Gazeta (PSD), Vagner Chefer (PSD), Olizandro Júnior (MDB), Paulinho Cabeleireiro (União Brasil), Vilson Cordeiro (União Brasil), Celso Nicácio (PSD), Fábio Pavoni (PV), Gilmar do Sindimont (PT) e Ben Hur Custódio (União Brasil) deixaram o plenário.
Restaram apenas o presidente e mais três vereadores. Diante da ausência do número mínimo de parlamentares, a sessão foi suspensa sem a leitura da denúncia contra o prefeito. Segundo a Câmara de Araucária, o tema deve ser retomado na próxima sessão da Casa, que será em 3 de março.
Entenda a denúncia que pede a cassação do prefeito de Araucária
A denúncia contra o prefeito Luiz Gustavo Botogoski (PL) foi protocolada na Câmara de Araucária por Samuel Almeida da Silva, ex-secretário de Planejamento do município. Ele também foi candidato a prefeito em 2024, pelo PT, com o nome de urna Samuca e ficou em sétimo lugar, com 2.137 votos (2,74% do total dos válidos).
A acusação é que a gestão municipal assinou acordo para pagar a quantia de R$ 31 milhões à operadora do transporte coletivo da cidade, Viação Tindiquera, por diferenças na remuneração pelo serviço de ônibus entre 2017 a 2020. No entanto, segundo a denúncia, esse pagamento não teria sido previsto no Orçamento de 2026, o que seria uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de infringir a LRF, gastos fora do Orçamento público também são punidos pela Lei de Improbidade Administrativa.
Em sua defesa, o prefeito afirma que o acordo foi feito dentro de um processo judicial que discute a questão e que não houve oposição da juíza responsável pelo caso. Ele diz ainda que o valor não foi previsto no Orçamento de 2026 por ter sido, por orientação judicial, considerado como precatório, que é como são chamadas as dívidas de governos e municípios com cidadãos e empresas. Neste caso, a prefeitura informa que o pagamento à Viação Tindiquera vai ter que seguir uma fila, podendo ficar para 2027 ou até 2028.
Ainda na acusação contra o prefeito, o ex-secretário Samuca argumenta que houve um aumento no valor previsto para pagamento de demandas judiciais no orçamento do município. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, feita ainda na gestão anterior, foram reservados R$ 40,999 milhões para este tipo de despesa. Já na LOA de 2026, feita já sob a administração do prefeito Botogoski, o valor subiu para R$ 70 milhões. No entanto, a categoria é destinado a todo tipo de demanda judicial a ser paga pela prefeitura, inclusive precatórios.
Na sessão do dia 10 de fevereiro, a denúncia foi aceita por 9 votos a 3. A Comissão Processante foi eleita e seria composta pelos vereadores Paulinho Cabeleireiro (União Brasil), como presidente, Ben Hur (União Brasil), como relator, e Nilso Vaz Torres (PL). No entanto, a formação da comissão foi anulada com a decisão da Presidência da Câmara nessa segunda-feira.
