Por Marina Sequinel
A Prefeitura de Curitiba conseguiu uma liminar que delimita a área para acampamentos e manifestações nos dias próximos ao depoimento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai acontecer nesta quarta-feira (10), às 14 horas, no prédio da Justiça Federal, no bairro Ahú. De acordo com o advogado Miguel Adolfo Kalabaide, da Procuradoria Judicial da administração, a decisão não proíbe os atos populares, como havia sido divulgado preliminarmente.
“A juíza determinou, na verdade, que os movimentos negociem com o Estado o espaço onde vão ficar, de maneira que possamos organizar isso da melhor forma para todos. A Polícia Militar tem uma operação prevista para o dia 10 e precisava do auxílio do município, por isso entramos com a liminar, que é bem clara”, disse o advogado em entrevista ao radialista Geovane Barreiro para o Jornal da Banda B 2ª Edição.
De acordo com ele, a decisão proíbe a circulação de veículos e pessoas em seis ruas que dão acesso ao prédio da Justiça Federal, com exceção de moradores, servidores e jornalistas credenciados. Em outra área, apenas veículos são impedidos de trafegar. “Em nenhum momento há a proibição de manifestações. Por enquanto ainda não há um local definido para os acampamentos, mas a negociação está em andamento. A princípio, se pensou no espaço atrás da Rodoferroviária”, completou.
A ideia inicial, de acordo com Kalabaide, é que os apoiadores do ex-presidente Lula façam a concentração na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, enquanto os manifestantes contrários devem permanecer na região do Centro Cívico. “A nossa preocupação é com a segurança dos participantes e moradores. Em todo lugar do mundo, quando há um evento desse porte, sempre há delimitação de espaços. O objetivo é que os grupos fiquem separados, para evitar brigas e confusão. Além disso, precisamos garantir a segurança do próprio Lula, que é uma questão de lei, e também o funcionamento do Poder Judiciário”, finalizou.
Decisão
O interdito proibitório foi dado em razão de informação obtida pela Secretaria de Segurança Pública, de que milhares de manifestantes vindos de outras cidades e Estados se deslocarão até as proximidades da Justiça Federal para montar sua estrutura e acampamento, com ocupação de ruas e praças de Curitiba.
A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a decisão vale entre as 23h desta segunda-feira (8) até as 23h de quarta. Em caso de montagem de estruturas e de acampamentos nas ruas e praças da capital paranaense, sem conversa prévia com o Estado, haverá multa diária de R$ 50 mil.
Desde o final de semana, a Polícia Militar do Paraná está fazendo o credenciamento de moradores, comerciantes e trabalhadores da região onde está localizada a Justiça Federal. Os policiais estão visitando os comércios, residências e prédios e fazendo questionamentos pertinentes aos moradores como endereço, números de documentos, se possuem veículos, dependentes e quais pessoas intencionam acessar a área no dia do evento.
Reação
Em nota divulgada nas redes sociais, a Frente Brasil Popular Paraná, que agrega diversos movimentos sociais, com o dos Sem-Terra e está convocando a vinda dos simpatizantes a Lula, se manifestou repudiando a decisão do prefeito Rafael Greca (PMN) e da Justiça. A Frente, que organiza o evento “Nas ruas por todos e por Lula” informa que caravanas virão para Curitiba de qualquer forma.
Leia na íntegra a nota enviada pela Frente Brasil Popular Paraná:
“A Frente Brasil Popular Paraná organização que agrega diferentes movimentos sociais e setores da sociedade repudia a decisão do prefeito Rafael Greca e da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em impedir a instalação em Curitiba do acampamento que receberá as centenas de caravanas que virão para o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio.
A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário.
Não conseguirão. As caravanas e as atividades serão feitas, lutadoras e lutadores sociais serão bem acolhidos pelas entidades sociais e o momento será de muito debate e reflexão com juristas e advogados renomados, artistas, vigílias inter-religiosas e debates políticos.
Curitiba recebeu as Diretas Já!, tem também cultura crítica e milhares de pessoas preocupadas com a preservação dos direitos e contrárias à sua violação. Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos.”