O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou, nesta terça-feira (14), as cinco pessoas investigadas no âmbito da operação Fake Care, que apura um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos na área da saúde. Entre os denunciados está o prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, Marco Marcondes (PSD).
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no início da tarde. Caso seja acatada, os suspeitos responderão a uma ação criminal no próprio TJ, já que o prefeito tem prerrogativa de foro e só pode ser julgado pelo tribunal.
Segundo o MP-PR, o prefeito Marco Marcondes e o secretário Francisco Roberto Barbosa foram denunciado pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, desvio de dinheiro público e corrupção passiva majorada.
O empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, dono da AGP Saúde, e o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Alberto Martins de Faria, apontado pelo MP como o líder do esquema, também foram denunciados, com o acréscimo do crime de lavagem de dinheiro.
O comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes, conhecido como Fernando Gomes, foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa majorada. Ele estava preso preventivamente, mas na noite da última segunda-feira (13), o TJ-PR substituiu a prisão preventiva por domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
A denúncia apresentada nesta terça-feira também inclui Ângela Maria Martins de Faria, mãe do auditor do TCE, suspeita de lavagem de dinheiro.
Detalhes do esquema
O MP-PR detalhou na denúncia um suposto esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Fazenda Rio Grande, que teria desviado mais de R$ 10 milhões da área da Saúde por meio da contratação irregular da empresa AGP Saúde, sempre sem licitação. Segundo o MP, a empresa foi favorecida em contratos para a realização de “testagem domiciliar de doenças pré-existentes e aplicação de questionário de saúde para fins estatísticos”.
Ainda conforme a denúncia, o projeto não tinha relação com o programa “Saúde nos Bairros”, como divulgado pela prefeitura. Uma análise técnica do CAOP da Saúde Pública apontou que “o projeto carece de metodologia científica adequada, não define critérios de amostragem, gera vieses de seleção e pode levar a conclusões equivocadas e prejudiciais à saúde pública”.
Com base em imagens de câmeras de segurança e na quebra de sigilo bancário autorizada pelo Tribunal de Justiça, o MP traçou a cronologia da atuação do grupo, relacionando pagamentos da prefeitura à AGP Saúde, depósitos em dinheiro nas contas dos investigados, reuniões na casa do prefeito para divisão de propina e operações de lavagem de dinheiro.
De acordo com o MP, o auditor do Tribunal de Contas, Alberto Martins de Faria, seria o mentor do esquema, usando seu conhecimento em gestão pública para criar o modelo de fraude. Ele teria recrutado o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes — ex-consultor de uma clínica de estética pertencente a Alberto e à mãe dele, Ângela Maria Martins de Faria — para atuar como “testa de ferro” e sócio formal da AGP Saúde, aberta em 2021.
A empresa teria sido usada para ocultar o verdadeiro beneficiário dos contratos fraudulentos e chegou a firmar um acordo de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Nova Cantu apenas oito meses após sua criação.
Receita Federal
A Banda B também teve acesso a outro documento que mostra que, em petição separada da denúncia criminal, o Ministério Público do Paraná solicitou ao desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que o processo deixe de tramitar em sigilo. O pedido se baseia na gravidade dos crimes atribuídos aos investigados, no interesse público envolvido e no princípio constitucional da transparência dos atos judiciais.
O órgão também pediu que uma cópia da denúncia seja encaminhada à Receita Federal, devido às movimentações financeiras suspeitas e ao aumento de patrimônio dos acusados. Além disso, o MP requereu autorização para compartilhar integralmente as informações da investigação com eventuais novos inquéritos que venham a apurar contratos firmados com a empresa AGP Saúde Ltda.
Relembre o caso
Cinco pessoas foram presas na última quinta-feira após uma investigação que durou cerca de seis meses. O esquema de desvio de recursos públicos pode chegar ao montante de R$ 30 milhões e envolve prefeituras do Paraná e de Santa Catarina.
Os denunciados são:
- Marco Antonio Marcondes Silva – prefeito municipal;
- Francisco Roberto Barbosa – secretário da Fazenda, ex-secretário de Saúde;
- Samuel Antonio da Silva Nunes – sócio da empresa investigada AGP Saúde;
- Alberto Martins de Faria – auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR);
- Abrilino Fernandes Gomes (também conhecido como Fernando Gomes) – ex-chefe de gabinete;
- Angela Maria Martins de Faria (mãe de Alberto).
O MP aponta que o esquema começou em Santa Catarina e foi replicado no Paraná, inicialmente na prefeitura de Contenda, sob coordenação de Abrilino Fernandes Gomes, e depois em outros municípios, incluindo Fazenda Rio Grande.
O Portal da Transparência de Fazenda Rio Grande mostra três contratos da Secretaria de Saúde com a empresa AGP Saúde, dois de 2024 e um de 2025, totalizando R$ 5.723.375,00, todos sem licitação, com o mesmo objeto:
“Contratação de empresa especializada para testagem domiciliar de doenças pré-existentes com levantamento e análise estatística, mediante testes sanguíneos, de urina e físicos, atendendo a demanda dos Programas de Saúde Preventiva”.
O MP estima um desvio de R$ 10 milhões apenas nesses contratos, mas investiga a possibilidade de fraudes em outros sete municípios, elevando o montante para mais de R$ 30 milhões.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, o advogado Rodrigo Ríos, que defende o prefeito Marco Marcondes, destaca que “os fatos trazidos na denúncia serão devidamente esclarecidos ao longo da instrução, oportunidade em que se demonstrará, de forma inequívoca, a inocência do gestor”. Confira a nota abaixo!
A reportagem tenta contato com o advogado Rafael Guedes de Castro, que defende Fernando Gomes. Ele ainda não se manifestou sobre a denúncia.
A Banda B não conseguiu contato com as defesas do secretário da Fazenda Francisco Roberto Barbosa, do empresário Samuel Antônio da Silva Nunes, do auditor do TC, Alberto Martins de Faria, e da mãe dele, Ângela Maria Martins de Faria. Caso haja manifestações, o texto será atualizado.
Confira a nota da defesa do prefeito Marco Marcondes
O Prefeito sempre pautou sua atuação pública pela lisura, ética e transparência, conduzindo a administração municipal de maneira responsável e comprometida com o interesse coletivo. A gestão tem alcançado expressivos índices de aprovação junto à população, reflexo direto das políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e ao desenvolvimento do município.
O Prefeito reitera sua confiança na Justiça e permanece à disposição para colaborar com todas as autoridades competentes, certo de que a verdade dos fatos será plenamente restabelecida.
