O prefeito de Araucária, Luiz Gustavo Botogoski (PL), classificou como “política” e “cortina de fumaça” a denúncia que pede a cassação de seu mandato na Câmara de Vereadores do município. As declarações foram dadas em entrevista a jornalistas na tarde desta segunda-feira (24), apenas horas após o presidente da Casa, Pastor Eduardo Castilhos (PL), anular a instalação da Comissão Processante que investigaria as acusações.
A denúncia é que a gestão municipal assinou acordo para pagar a quantia de R$ 31,7 milhões à operadora do transporte coletivo da cidade, Viação Tindiquera, por diferenças na remuneração pelo serviço de ônibus entre 2017 a 2020. No entanto, segundo a acusação, esse pagamento não teria sido previsto no Orçamento de 2026, o que seria uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais abaixo.
Em sua defesa, Botogoski afirmou que nenhum pagamento foi feito à empresa e que isso só será feito em caso de aprovação do Ministério Público (MP-PR), do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e havendo a conclusão do processo judicial.
O prefeito explicou ainda que a questão foi analisada por um perito judicial, que calculou a dívida com a Viação Tindiquera em R$ 41 milhões. Mas, que a existência de outros pedidos na Justiça poderia levar o valor a algo entre R$ 55 milhões a R$ 60 milhões. A negociação de um acordo para o pagamento de R$ 31,7 milhões, segundo ele, foi feita para proteger os cofres da prefeitura de um rombo ainda maior.
Botogoski criticou o autor da denúncia que é analisada pelos vereadores: Samuel Almeida da Silva, ex-secretário de Planejamento do município e que também foi candidato a prefeito em 2024, pelo PT, com o nome de urna Samuca. Segundo ele, o próprio denunciante foi o responsável pela mudança na forma de cálculo da remuneração da empresa de ônibus que gerou a dívida à prefeitura.
“Então, não sei quais são os reais motivos que levaram ele a fazer [a denúncia]. Se é ideológico, se é questão política. Me parece somente que é uma cortina de fumaça, que é só política por trás. Porque fundamento jurídico, me desculpe, não tem nenhum”, afirmou.
Segundo o prefeito, as acusações podem ter motivação político ideológica, por ele ser do PL, adversário nacional do PT, partido pelo qual o denunciante disputou a prefeitura. Também cogitou que podem ser uma reação à sua gestão em Araucária, que segundo ele está melhorando a cidade.
Aos jornalistas, disse ainda estar surpreso com o andamento da denúncia na Câmara. De acordo com o prefeito, os vereadores foram previamente informados sobre o acordo e o processo judicial, onde a dívida é discutida, é público.
Entenda o pedido de cassação do prefeito de Araucária
Na sessão do dia 10 de fevereiro, a denúncia contra o prefeito foi aceita pelos vereadores por 9 votos a 3. A Comissão Processante, responsável pela investigação dos fatos, foi eleita e seria composta pelos vereadores Paulinho Cabeleireiro (União Brasil), como presidente, Ben Hur (União Brasil), como relator, e Nilso Vaz Torres (PL).
No entanto, a formação da colegiado foi anulada com a decisão da Presidência da Câmara nessa segunda-feira (24). O presidente Pastor Eduardo Castilhos (PL) acatou uma questão de ordem sobre a falta de leitura na íntegra da denúncia na sessão houve a votação, o que poderia gerar a nulidade dos atos da Comissão Processante.
Com isso, sob orientação do corpo jurídico da Casa, anulou a instalação da investigação e convocou a leitura da denúncia na íntegra, para posterior votação pelo recebimento ou não pelos vereadores. Revoltados, nove parlamentares deixaram o plenário e a sessão foi suspensa por falta de quórum. O procedimento, segundo a Câmara, deve ser retomado no dia 3 de março.
Além da denúncia de que a dívida com a Viação Tindiquera foi acordada sem previsão orçamentária, o que seria uma violação da LRF, o ex-secretário argumenta, na acusação, que houve um aumento no valor previsto para pagamento de demandas judiciais no orçamento do município.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, feita ainda na gestão anterior, foram reservados R$ 40,999 milhões para este tipo de despesa. Já na LOA de 2026, feita já sob a administração do prefeito Botogoski, o valor subiu para R$ 70 milhões. No entanto, a categoria é destinado a todo tipo de demanda judicial a ser paga pela prefeitura, inclusive precatórios.
Além de infringir a LRF, gastos fora do Orçamento público também são punidos pela Lei de Improbidade Administrativa.
