Eleitores tem até o dia 6 de maio para emitir, revisar ou regularizar o título de eleitor. Pessoas que mudaram de cidade desde as últimas eleições, precisam fazer alguma alteração em dados como nome, endereço e local do voto devem conferir situação eleitoral. O prazo também vale para a emissão do primeiro título e para realizar a autodeclaração de deficiência, necessária para o uso de recursos de acessibilidade.
O encerramento do cadastro eleitoral e das declarações de deficiência ocorre 150 dias antes do pleito, conforme previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Esse prazo permite que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação, o que inclui a definição das Seções Eleitorais e a produção do material necessário para o dia da eleição. Neste ano, o pleito ocorrerá, em primeiro turno, no dia 4 de outubro e, se houver segundo turno, no dia 25 de outubro.
Além de ser necessário para votar nas eleições, o título de eleitor regularizado também é necessário para a inscrição em provas e concursos públicos ou ainda para tomar posse no cargo. Sem o documento regularizado, o cidadão também fica impossibilitado de tirar passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituição de ensino ou de praticar qualquer ato no qual seja obrigatório a quitação eleitoral.
Como conferir minha situação eleitoral?
O eleitor pode verificar sua situação eleitoral pelo autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao clicar em “Título Eleitoral” e “Consultar situação eleitoral” (opção 6). Caso seja necessário regularizar o título de eleitor, as pendências devem ser resolvidas até o dia 6 de maio para que a pessoa possa exercer o direito ao voto nas Eleições 2026.
Declaração de deficiência
Eleitores que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida podem comunicar a condição à Justiça Eleitoral também até o dia 6 de maio, para ter acesso a Seções e recursos acessíveis nas Eleições 2026. De acordo com o TSE, atualmente, cerca de 103 mil eleitores paranaenses, cerca de 1,22% do eleitorado, declararam possuir algum tipo de deficiência.
A autodeclaração pode ser realizada de forma on-line, por meio do passo a passo a seguir:
Passo 1: no portal do TSE, em “Serviços”, à direita da página inicial do site, clique em ”Autoatendimento eleitoral”;
Passo 2: selecione “Título eleitoral” e, depois, o item 4 – “Informe seus dados complementares”;
Passo 3: faça login com os dados do eleitor;
Passo 4: envie a documentação solicitada; e
Passo 5: informe a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.
Serviços relacionados ao título que vão até 06 de maio:
Alistamento (primeiro Título): compreende os atos de qualificação e inscrição do eleitor, o que permite à pessoa votar na eleição;
Transferência de domicílio eleitoral: operação que atualiza o endereço da pessoa que mudou de cidade, estado ou país, para que ela possa continuar a exercer o direito ao voto;
Atualização de dados cadastrais (revisão): serviço em que o eleitor solicita a alteração dos próprios dados (atualização do nome, endereço ou local de votação, por exemplo), sem mudar o município;
Regularização: é realizada para eliminar pendências com a Justiça Eleitoral. Isso pode ocorrer, por exemplo, com as pessoas que não quitaram as multas por não comparecimento às urnas.
Como solicitar os serviços?
Os serviços eleitorais podem ser requeridos de forma on-line, também pelo autoatendimento, ou presencialmente, comparecendo aos Cartórios Eleitorais do Paraná de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Os endereços podem ser consultados no site do TRE-PR ao clicar em “Serviços Eleitorais” (menu superior) e em “Zonas Eleitorais”.
Em ambos os casos, será necessário apresentar documento oficial de identidade com foto; CPF; comprovante de residência emitido há, no mínimo, 3 meses e, no máximo, 1 ano; comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano em que forem requerer o Título); e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver).
Em caso de dúvidas, o eleitor deverá entrar em contato via Disque-Eleitor pelo número 0800 640 8400 (ligação gratuita) ou WhatsApp (41) 3330-8500.
