Por falta de quórum, a Justiça de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, suspendeu a votação que reprovou as contas do ex-prefeito da cidade, Chico Santos. De acordo com a decisão, a sessão extraordinária ocorreu no dia 1° de outubro, mas não teve o quórum mínimo necessário de nove vereadores. Nesta quinta-feira (8), a juíza Louise Nascimento e Silva, da Vara da Fazenda Pública, acatou um mandado de segurança solicitado pelo ex-prefeito e suspendeu os efeitos da votação.

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A juíza aponta na decisão que maioria qualificada “é a maioria formada por um número pré-estabelecido na Constituição, em lei ou em regulamento, geralmente superior à maioria absoluta, para a aprovação de alguns temas”. Desta forma, ela justifica: “Nesta questão, destaco que o próprio Presidente da Câmara reconheceu que a reprovação das contas do Prefeito deve ocorrer mediante a votação da maioria qualificada de 2/3 dos membros, ou seja, tendo em vista que a maioria qualificada leva em consideração o número total de membros que legalmente integram o Órgão, a reprovação das contas só poderia ocorrer se houvesse 9 votos e não 8, conforme ocorrido”.

Também em 2020, o Tribunal de Contas do Paraná já havia dado parecer positivo para as contas.

Chico Santos atualmente é candidato à Prefeitura de Fazenda Rio Grande pelo PSD e a juíza cita o pleito em sua decisão. “Em relação ao perigo da demora, verifica-se que a rejeição de contas poderá acarretar em sua inelegibilidade, conforme determina o art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), ou seja, de acordo com as informações prestadas na exordial, bem como por ser de conhecimento notório, a parte Impetrante é candidato a prefeito do Município de Fazenda Rio Grande/PR, motivo pelo qual, aguardar o tramite processual poderá acarretar grave prejuízo à parte”, diz a magistrada.

Ao ser informado sobre a decisão da Justiça, Chico Santos comemorou: “Está comprovada a perseguição política que sofremos desde 2012 e nós tivemos a paciência de buscar na Justiça as verdades sobre todos os fatos”, disse.