O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou após ser citado em recomendação de indiciamento no relatório final da CPI do Crime Organizado.
“Um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder e pode levar, inclusive, à inelegibilidade“, disse Toffoli durante sessão da 2ª Turma do STF nesta terça-feira (14).
“A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral [empenho para angariar eleitores]”, completou. O ministro ainda pediu pelo fim imediato da ideia de que “atacar determinadas instituições dá voto.”
Relatório da CPI
No relatório final da CPI do Crime Organizado, o relator Alessandro Vieira (senador pelo MDB-SE) pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O motivo para a recomendação seria a atuação dos ministros em relação ao caso Banco Master.
Gilmar Mendes reage a pedido de indiciamento
O ministro Gilmar Mendes, do STF, também se manifestou sobre o relatório da CPI. Ele afirmou, em publicação em uma rede social nesta terça-feira (14), que o pedido de indiciamento não tem base legal e que “flerta com arbitrariedades”.
Mendes disse que “excessos” do relator podem configurar abuso de autoridade e que a Procuradoria-Geral da República deve investigá-los.
Toffoli se declara suspeito para investigar Banco Master
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito, em 11 de março, para relatar o pedido de instalação de uma CPI no Congresso para investigar as suspeitas de fraudes financeiras entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).
Toffoli é um dos sócios da empresa familiar Maridt, que integrava o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná. O resort foi vendido a um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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