O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD) foi a Brasília nesta quarta-feira (4) e, junto com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), cobrou, mais uma vez, que o Governo Federal banque as isenções do ônibus, como as dadas a idosos e pessoas com deficiência. A intenção é que esse recurso ajude a financiar o transporte público nos municípios. A cobrança dos prefeitos foi feita ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um momento que o Congresso discute o Marco Legal do Transporte Coletivo.
O projeto, que recentemente foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, tem o objetivo de reestruturar os serviços de transporte público no Brasil, possibilitando a modernização e a busca por soluções mais eficientes, sustentáveis e que promovam a acessibilidade. Dentro da discussão, também são analisadas novas formas de financiamento e sanções para o transporte ilegal de passageiros.
“É uma lei que vai dar segurança jurídica para os contratos, principalmente para nós, de Curitiba, que estamos tratando da nova concessão e que vai principalmente definir uma fonte de recurso para gratuidades federais, como a do idoso, por exemplo, que é paga pela Prefeitura e que precisa ter um financiamento federal. São ações importantes para a gente manter o transporte coletivo da nossa cidade eficiente”, disse Eduardo Pimentel.
“Além do financiamento das gratuidades federais, que é uma pauta que eu defendo há muito tempo, também é preciso tratar das desonerações da folha, da compra de ônibus elétricos, pauta importante para várias regiões do País para discutir o bem mais importante que nós temos na cidade, que é o transporte coletivo”
comentou o prefeito
De acordo com o presidente da Urbs, empresa que administra o sistema de ônibus de Curitiba, Ogeny Pedro Maia Neto, o Marco Legal virá para reestruturar o setor e estabelecer diretrizes de modernização, financiamento, segurança jurídica e regras para a operação dos serviços.
O projeto prevê a criação do Sistema Nacional Informações em Mobilidade Urbana (Simu), com o objetivo de padronizar e integrar dados do transporte coletivo urbano em todo o Brasil.
Em 2026, Curitiba deve realizar uma nova concessão de seu sistema de ônibus pelo prazo de 15 anos. O contrato atual, assinado em 2010, pelo então prefeito Beto Richa (PSDB), tem validade de 15 anos, com possibilidade de ser estendido por mais 10 anos. No entanto, a Prefeitura de Curitiba resolveu fazer uma nova licitação para o serviço.
Pela nova concessão, os investimentos previstos são de R$ 3,7 bilhões em 15 anos e incluem a aquisição de 245 ônibus elétricos em cinco anos, de 149 ônibus a diesel modelo Euro 6 no início do contrato e mais 1.084 veículos ao longo de 15 anos.
As isenções do ônibus e o problema de financiamento
Atualmente, Curitiba tem duas tarifas: uma chamada “técnica”, que é o valor repassado às empresas que operam o ônibus, e a chamada “social”, que é a paga pelos passageiros na catraca.
Desde março de 2023, os usuários pagam R$ 6 para embarcar nos ônibus da capital. No entanto, o valor repassado às empresas pela prefeitura foi de R$ 8,53, no cálculo mais recente da Urbs, referente ao mês de dezembro.
Na conta fechada do último mês do ano passado, isso significou uma diferença de R$ 27,995 milhões, entre o que os passageiros pagaram e o que Curitiba repassou para as operadoras do ônibus. Essa diferença é chamada de subsídio e sai dos cofres da prefeitura.
Com os custos das isenções definidas em leis federais sendo pagas pelo Governo Federal, a intenção seria reduzir esse rombo.
Quem tem direito a isenção do ônibus em Curitiba?
Atualmente, tem direito à isenção da tarifa de ônibus em Curitiba os seguintes públicos:
– Idosos: pessoas com idade igual ou superior a 65 anos;
– Pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista, deficiências múltiplas. E desde que tenham renda familiar de 3 (três) salários mínimos mensais ou R$ 4.236;
–Pessoas com patologias crônicas como mucoviscidose, hemofilia e escleroses, em tratamento continuado; insuficiência renal crônica, em tratamento de terapia renal substitutiva de hemodiálise; câncer, em tratamento de quimioterapia endovenoso e/ou radioterapia e outras. E desde que tenham renda familiar de 3 (três) salários mínimos mensais ou R$ 4.236 (valor nacional R$ 1.412);
– Aposentados por invalidez que morem em Curitiba e que recebem até 3 (três) salários mínimos mensais ou R$ 4.236 (valor nacional R$ 1.412);
– Desempregados em busca de colocação: pessoas à procura de emprego que estejam cadastradas no programa Tarifa Zero a Caminho do Emprego têm direito a passagens para ir e voltar de entrevistas.
