A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em suas alegações finais, que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fugiu para os Estados Unidos, pelo crime de coação no curso de processo judicial.
A denúncia da PGR, que foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, está relacionada à atuação do então parlamentar junto ao Governo dos EUA. A intenção dele era obter sanções tarifárias contra produtos brasileiros e a suspensão de vistos de ministros do governo brasileiro, bem como de ministros da Suprema Corte.
O motivo da atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades americanas era pressionar o STF para “livrar” Jair Bolsonaro da condenação no processo que investigou a existência de uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro – pai de Eduardo – e outras autoridades da administração dele. A pressão não foi bem-sucedida Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e 2 meses de prisão.
Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal
escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet
No texto, Gonet deixa claro ainda que Eduardo Bolsonaro realizou as condutas criminosas por meio de postagens nas redes sociais e a concessão de entrevistas à imprensa, com reforço de suas ameaças. Em certa ocasião, lamentou a retirada de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF
Ainda de acordo com as alegações da PGR, parte da ameaças se concretizou, trazendo prejuízos ao Brasil.
A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados
completou o PGR, em suas alegações finais
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Sob pedido de condenação, Eduardo Bolsonaro é defendido no processo pela Defensoria Pública
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).
Na defesa do ex-parlamentar, o órgão alegou que as declarações dele estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
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