Três projetos lançados nesta segunda-feira (23) fazem parte do primeiro pacote de parcerias público-privadas da atual gestão do governo do Paraná. Somando R$ 630 milhões em investimentos, fazem parte do projeto a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara, implantação e administração de pátios de veículos apreendidos, e a criação de uma central de atendimento ao cidadão.
O plano, viabilizado com a aprovação de uma nova lei de PPPs do estado, em dezembro do ano passado, chamou a atenção do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, que esteve à tarde na Assembleia Legislativa para ouvir algumas das soluções encontradas pelo governo.
“É por isso que a gente está aqui: para ouvir o que deu certo na legislação sobre parceria público-privada e levar para a lei federal para que ela seja de fato efetiva […]. O que a gente precisa é que as leis possam garantir segurança para o investidor privado”, declarou Maia.
Esteve presente também o deputado João Maia (PL-RN), presidente da comissão da Câmara que discute novas regras concessões públicas, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura. A comissão deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo.
“É importante modernizar as leis federais porque hoje é muito demorado para se colocar um PPP de pé, leva-se 500 dias em média, se tudo der certo. Se a gente conseguir fazer com que esse prazo diminua […] vai facilitar muito a vida dos prefeitos e governadores”, disse o governador do estado, Ratinho Junior (PSD).
O governador destacou ainda que, com o pacote de PPPs, além de economizar recursos, o Paraná vai deixar de gastar com a manutenção dos pátios e as refeições do sistema penitenciário.
Na nova penitenciária de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, será construída no mesmo terreno onde já estão instaladas duas unidades prisionais (PEP I e PEP II).
O complexo contará com uma cozinha industrial com capacidade de trabalha para 500 presos em progressão de regime. No local, serão produzidas 45.000 refeições diárias para alimentar presos da própria unidade e de delegacias da região.
Um restaurante aberto ao público também vai servir refeições e lanches a visitantes das penitenciárias. Além disso, haverá o cultivo de alimentos orgânicos.
Atualmente, a superlotação carcerária é o grande gargalo do estado. Segundo dados do Monitor da Violência, são ao menos 15,4% de presos a mais que o comportado pelo sistema.
No caso do pátio de veículos, o valor pago pelos usuários que tiverem os carros apreendidos -como com serviço de guincho e tarifa de estadia- vai remunerar a concessionária.
A empresa privada fará a gestão dos pátios e o leilão dos veículos que não forem retirados pelos proprietários. Os espaços, atualmente administrados pelo estado, geram uma despesa mensal de cerca de R$ 10 milhões.
Em 2018, foram apreendidos 67.117 veículos e, em dezembro, estavam nos pátios 22.671. Apenas a metade foi retirada antes de dois meses.
Faz parte do plano ainda a construção de 33 centrais de atendimento ao cidadão, incluindo a que está em fase de estruturação. A ideia é oferecer, de forma unificada, serviços públicos estaduais, federais e municipais, como a emissão de documentos e acesso a benefícios.