Luiz Fernando Casagrande Pereira
Professor universitário, autoridade de perfil nacional em direito Eleitoral, com um portfólio de clientes de alta magnitude espalhados pelo país, Luiz Fernando Pereira é taxativo: nada de esticar mandatos.
Ele partilha de posição que é a mesma do ministro Luiz Barroso, presidente do TSE: se vier adiante a prorrogação do prazo do pleito, que seja apenas por tempo razoável.
A seguir, o depoimento de Pereira:
“Todo o país está mobilizado para superar a gravíssima crise causada pela pandemia da Covid-19. A comoção nacional, no entanto, não pode servir a oportunismos políticos que enfraqueçam as instituições democráticas. Não faz muito tempo houve a ameaça do estado de sítio; agora a ampliação artificial dos mandatos de prefeitos e vereadores. Já existe até uma PEC buscando assinaturas para esticar mandatos sem eleições, a pretexto de combater o coronavírus.
Ministro presidente do STE, Luiz Roberto Barroso
Há alguns anos o Congresso votou e rejeitou por ampla maioria proposta similar. Agora, inconformados com a decisão do parlamento, alguns voltam com a mesma proposta, embalada na comoção da pandemia.
A Constituição Federal garante que as eleições sejam realizadas no primeiro domingo de outubro. E nem mesmo a OMS apresenta uma previsão segura em torno da duração da pandemia. Por isso, aprovar uma PEC, agora, com receio de eleições em outubro é, no mínimo, inoportuno.
Simplesmente não é o momento sequer para discutir o tema.
Não se descarta
Se houver a necessidade de adiar as eleições – o que não se deve descartar, é claro –, a decisão não pode ser confundida com a ideia oportunista de esticar mandatos por dois anos, sem eleições.
É como bem advertiu o Ministro Barroso, próximo presidente do TSE: “Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”. A análise deve ser ponderada e no momento adequado.
A sensação de pânico e de temor na população abra o caminho para movimentos que atentem contra a democracia.
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