O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Mauro Menezes diz que é “um exemplo claro de violação à impessoalidade” o acordo feito entre a empresa de Renan Bolsonaro, 22, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, e uma produtora que presta serviços ao governo.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou nesta quinta-feira (10), a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Renan foi realizada gratuitamente pela produtora Astronautas Filmes. Somente neste ano, a empresa recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro.

Para Menezes, que liderou de 2016 a 2018 o colegiado responsável por analisar e julgar os casos envolvendo os altos funcionários do Executivo, o caso quebra princípios republicanos e de prevenção de conflitos de interesse entre público e privado.

“O artigo 37 da Constituição sobre a impessoalidade na administração pública traz uma série de diretrizes legais voltadas a impedir que o detentor do cargo público se aproveite direta ou indiretamente, sobretudo do ponto de vista econômico, do prestígio do poder e dos benefícios que o cargo pode trazer”, afirma o advogado.

“Neste caso, há uma confusão muito clara do público e privado, sobretudo quando temos o universo familiar envolvido”, completa Menezes.

Foto: Reprodução/Instagram

O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, que também é mestre em direito público, aponta, por exemplo, a afirmação feita à Folha pelo proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, de que trocou os serviços prestados à empresa de Renan por permuta para a divulgação de suas marcas.

Segundo Menezes, casos de “troca por permuta” são uma forma bastante típica de dissimular como se dão as contrapartidas nessas relações e que, ao final, saem do bolso do contribuinte.

“A vantagem real pode não ser visível, supondo-se a contrapartida de benefício pelo vínculo ao filho do presidente, mas na verdade o benefício que compensa está no contrato administrativo, na verba pública.”

Nesses casos, segundo o especialista, o interesse público é colocado em segundo plano, em favor de um interesse particular.

“Isso é demonstrado nitidamente na medida em que existe uma empresa titular de contratos administrativos que faz serviços a empresa de familiares de uma autoridade presidencial. É um sinal bastante sugestivo de troca de favores.”

Na manhã desta quinta-feira, o deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) reiterou pedido feito à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar a prática de crime de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro por Renan Bolsonaro.

O deputado citou o caso revelado pela Folha de S.Paulo alegando que “trata-se de conduta extremamente grave, sobretudo porque a empresa de Renan Bolsonaro tem atuado abertamente para usar sua influência como filho do presidente da República para favorecer interesses privados junto ao governo federal”.

Foto: Reprodução/Twitter

Valente já havia representado ao órgão após a revelação da revista Veja, de que Renan solicitou ao gabinete da Presidência da República uma audiência para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores do Espírito Santo.

O pedido, de acordo com a publicação, foi encaminhado por um assessor especial de Jair Bolsonaro ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que recebeu o empresário.

A cerimônia de inauguração da empresa de Renan Bolsonaro foi realizada em outubro, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde fica a sede da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia.

A produtora Astronautas Filmes, que exibe com destaque o governo federal no portfólio de clientes de seu site, realizou a filmagem e fotografia do evento. Um vídeo com os melhores momentos da festa é exibido no Instagram do projeto de Renan.

O proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens, abraçando e brincando com o filho do presidente.

Em seu perfil de uma rede social, o empresário também exibe uma foto ao lado do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente.

Neste ano, a empresa de Paiva, especializada em conteúdo digital, comunicação corporativa e transmissão ao vivo, recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo federal.

Os trabalhos incluem três peças produzidas para o Ministério da Saúde, a um custo de R$ 642 mil, segundo informou a pasta à Folha de S.Paulo -dois vídeos com o tema da Covid-19 e um sobre multivacinação.

Também foram produzidos três filmes publicitários para o Ministério da Educação, negociados por R$ 729,9 mil, segundo informou a pasta à reportagem.

Os vídeos são sobre a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas e Enem Enquete e Política Nacional de Educação Especial. De acordo com o MEC, a produtora foi contratada por meio da agência de publicidade que atende o órgão, a Escala City.

A Astronautas também produziu vídeos para o Ministério do Turismo e para o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e vinculado à Casa Civil. Os órgãos não informaram os valores gastos nestas produções.

A peça produzida de graça pela Astronautas para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia mostra o filho do presidente na maior parte do tempo dançando e cumprimentando os convidados.

A festa de Renan ocorreu antes do registro do negócio na Junta Comercial de Brasília, o que aconteceu em 16 de novembro. A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia foi aberta com um capital de R$ 105 mil, “totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país”, e consta com Renan como único sócio.

A inauguração da empresa foi realizada junto com outro projeto, chamado MOB Fit, que pertence ao ex-personal trainer de Renan e subsecretário de Programas e Incentivos Econômicos do Distrito Federal, Allan de Lucena.

A Bolsonaro Jr tem como objeto a organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, leilões, congressos, conferências e exposições comerciais e profissionais.

A empresa também propõe o fornecimento de profissionais para operar a infraestrutura dos lugares onde ocorrem os eventos, além da exploração de pedalinhos, karts e “trenzinhos recreacionais”.

A abertura da empresa de Renan foi revelada pela revista Veja. Segundo a revista, Renan solicitou ao gabinete da Presidência da República uma audiência para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores do Espírito Santo.

O pedido, de acordo com a publicação, foi encaminhado por um assessor especial de Jair Bolsonaro ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que recebeu o empresário.

EMPRESA FALA EM DIVULGAÇÃO DE MARCA; PLANALTO E RENAN NÃO SE MANIFESTAM

Em nota, a Astronautas disse que a empresa é constituída há quase 11 anos, “com destaque em meio corporativo privado, não sendo o foco de nosso trabalho a participação em licitações ou terceirizações de serviços”.

Sobre as imagens do empresário Paiva abraçando o filho do presidente na inauguração da Bolsonaro Jr, o dono da Astronautas respondeu que “resta claro que se trata apenas de situação em que minha marca foi divulgada”.

“Aliás, já que esta é a preocupação, recomendo verificar minhas redes sociais, pois perceberá outras figuras públicas, tão ilustres quanto e dos variados meios, já que um dos focos da empresa é a promoção da imagem”, disse.

Paiva também respondeu a um dos emails enviados dizendo que “todos os questionamentos foram atendidos e a continuidade do envio de comunicações similares será interpretada como tentativa de difamação e terão os desdobramentos cabíveis”.

Questionado através da Secretaria de Comunicação da Presidência, o Planalto não respondeu sobre a relação entre a produtora que prestou serviços gratuitos à empresa de Renan e os trabalhos realizados para o governo. Limitou-se a informar que “A Secretaria Especial de Comunicação Social não tem contrato com a referida empresa”.

A empresa de Renan ainda não tem site. Procurado por meio do email de cadastro da empresa na Receita Federal, “[email protected]”, ele não respondeu.