A Câmara dos Deputados, em Brasília, é composta por 513 deputados federais, eleitos a cada quatro anos. Divididas por Estados e pelo Distrito Federal, as vagas são definidas por lei complementar e variam de oito a 70, a depender do tamanho da população de cada unidade federativa. O Paraná, por exemplo, conta com 30 representantes na Casa.
O que faz um deputado federal?
De acordo com o Artigo 45 da Constituição Federal, os deputados são considerados “representantes do povo”, eleitos para defender direitos e interesses da população por meio de apresentação e análise de projetos de lei, emendas em projetos governamentais e discussão de reformas e alterações na Constituição.
Os parlamentares, porém, além de legislar, têm a função de fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. A fiscalização é feita mediante participação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), convocação de autoridades, fiscalização e controle com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimentos de informação a órgãos governamentais.
Os deputados federais também têm o dever de controlar atos do presidente da República, fiscalizando ações do Executivo. Somente a Câmara pode autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente do País. Integrantes do Conselho da República também são eleitos pelos parlamentares da Casa.
Para uma atuação mais próxima do povo, deputados federais também podem participar de audiências públicas, projetos de iniciativa popular, discussões relevantes e reuniões com grupos sociais.
Outra atribuição de um deputado é participar das discussões a respeito do orçamento público. O parlamentar pode tratar do financiamento de projetos em nível estadual com emendas de bancada; dispor de emendas individuais impositivas para a saúde; recomendar projetos a serem financiados pelo relator do Orçamento; e negociar liberação de verbas para prefeituras.
Direitos dos deputados federais
Os deputados federais têm alguns direitos próprios do cargo, como não serem presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável; serem invioláveis por suas opiniões, palavras e votos; e desobrigados de testemunhar sobre informações prestadas ou recebidas.
Além disso, os parlamentares da Câmara têm foro privilegiado e os processos contra eles são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que o Paraná tem 30 representantes na Câmara?
Como dito anteriormente, a determinação do número de parlamentares por Estado na Câmara é definida por lei complementar, proporcionalmente à população.
Atualmente, o Paraná tem uma bancada com 30 deputados, pois é uma das unidades federativas mais populosas. De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o território paranaense tem 11.444.380 habitantes, o 5º Estado mais populoso do Brasil. São 57,42 habitantes por quilômetro quadrado.
São Paulo, que registra o maior número de congressistas na Câmara, 70, tem uma população de 44.411.238, ou seja, cerca de 33 milhões de pessoas a mais que o Paraná, por isso pode ter mais deputados em Brasília.
Eleições 2026
As Eleições Gerais de 2026 serão para eleger presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro; o segundo, para o dia 25. A votação começará às 8h e terminará às 17h, no horário de Brasília, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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