A Câmara dos Deputados elegeu o deputado federal Odair Cunha (PT – MG) para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (14). Ele foi o candidato apoiado em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Odair Cunha, do PT, foi eleito com 303 votos para uma das três vaga destinada à Câmara dos Deputados no TCU. A votação foi secreta e nominal, com o comparecimento de 456 deputados.
A indicação de Odair Cunha a ministro do TCU reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos. Em 2024, a vaga foi prometida a Cunha em um acordo para que o PT apoiasse a candidatura de Motta à Presidência da Câmara. Na última terça-feira (7), Motta reafirmou o acordo de apoio à candidatura.
Sobre a Vaga
O TCU tem nove ministros. Desses, o Congresso Nacional indica seis – três da Câmara e três do Senado – e três pelo presidente da República. A vaga que estava em aberto era do ministro Aroldo Cedraz, da Câmara dos Deputados, que se aposentou.
Os ministros do Tribunal de Contas da União têm mandato vitalício, permanecendo no cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos de idade.
O segundo candidato mais votado foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), com 96 votos. Em seguida, aparecem os deputados Danilo Forte (PP-CE), com 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ), com 20 votos; e Gilson Daniel (Pode-ES), com 6 votos.
Antes da votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) desistiram de concorrer.
Entre as atribuições do TCU está analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
Quem é o novo ministro do TCU Odair Cunha (PT-MG)
Odair Cunha (PT-MG) é o novo ministro do TCU. Ele é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Ele foi líder da federação PT-PV-PCdoB em 2024.
É autor de 18 projetos que viraram lei. Entre eles, o que originou a Lei 14.148/21, que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19.
Além disso, ele é relator de 230 propostas transformadas em lei, entre elas a que criou o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), que permitiu a empreendedores individuais constituírem empresa com responsabilidade limitada ao capital social.
Também foi relator da CPMI do Cachoeira, em 2012, que buscou investigar a relação do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empreiteiras.
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