O governador Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (5), a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados de origem importada no Paraná. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, tem como objetivo proteger os produtores locais da concorrência desleal com produtos estrangeiros, que chegam ao mercado com custos mais baixos.
De acordo com o texto sancionado, fica proibida a reconstituição, por indústrias, laticínios e outras pessoas jurídicas, de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos de origem importada, quando destinados ao consumo alimentar.
A nova regra não impede a comercialização de produtos importados, desde que sejam vendidos diretamente ao consumidor final e para uso doméstico, em embalagens próprias para o varejo e com rotulagem conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica, e tem uma indústria muito forte. É uma medida que vai assegurar mais competitividade e atende um anseio dos produtores e das federações”
afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.
Apoio ao produtor rural
A sanção da nova lei é mais uma ação do Governo do Paraná de apoio aos produtores, especialmente à agricultura familiar. Entre as medidas recentes está a isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A iniciativa equipara o Paraná a estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, que já adotavam o benefício fiscal.
O Governo do Paraná já havia alterado o tratamento tributário na importação de leite em pó, retirando a isenção de ICMS. Também foi aprovada a mudança na legislação do imposto de importação, que passou a ter uma alíquota de 19,5%, a única do Brasil e com o objetivo de frear as importações.
A Seab, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), também está com processo de contratação de 176 técnicos, além de concurso para 422 profissionais, visando ampliar a assistência técnica para produtores rurais e o apoio à agregação de valor à cadeia. A cadeia leiteira é o 4º produto que mais gera valor no campo paranaense.
Outra maneira de melhorar a renda do produtor e reduzir o custo de produção é com estradas rurais em melhores condições. Nesse sentido, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 1,5 bilhão para compra de duas mil máquinas da linha amarela (caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras e outros equipamentos usados na manutenção de estradas rurais) para todos os municípios paranaenses com área rural.
No início do ano, o governador também anunciou mais R$ 2 bilhões para pavimentação de estradas rurais, beneficiando produtores em cadeias relevantes como leite, suíno e frango, além de fomentar o turismo rural. Com esse novo aporte, o Estado deve pavimentar mais 2,5 mil quilômetros das vias vicinais.
O governo também estuda a possibilidade de que o leite utilizado na merenda escolar dos colégios estaduais possa ser adquirido diretamente dos produtores, a exemplo do que já acontece com o programa Compra Direta Paraná, que faz a compra de alimentos produzidos por associações e cooperativas da agricultura familiar e os destina para entidades e equipamentos públicos, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais filantrópicos, CRAS e CREAS, entre outras instituições da rede socioassistencial.
Produção de leite
O Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação, atrás apenas de Minas Gerais, com 23,8%, e à frente de Santa Catarina, que aparece em terceiro lugar. Segundo dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, foram produzidos no Paraná 3,9 bilhões de litros de leite em 2024.
Já em 2025, a produção de leite alcançou 1,005 bilhão de litros no 1º trimestre e 1,017 bilhão no 2º trimestre, totalizando 2,022 bilhões neste ano. Do volume total produzido, 99,8% foi destinado à industrialização. Com o resultado, o Estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.
