Prédio da Câmara de Araucária – Foto: Banda B

 

O Ministério Público do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu nove denúncias criminais contra nove vereadores e ex-vereadores de Araucária, em desdobramento da Operação Mensalinho (primeira fase da Operação Sinecuras). Os réus foram denunciados pela prática dos crimes de organização/associação criminosa, concussão e lavagem de dinheiro.

O “mensalinho” consistia no acordo feito pelo alto escalão do Executivo com membros do Legislativo Municipal, responsável por implementar um esquema de corrupção institucionalizada dentro da administração pública de Araucária, na legislatura 2013-2016. Conforme apurou o Ministério Público, o então prefeito, buscando assegurar a aprovação de projetos de lei de seu interesse, bem como para evitar eventual instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pagava mensalmente R$ 10 mil a cada vereador, além de lhes conceder cargos em comissão no Executivo para pessoas indicadas por eles.

Esquema criminoso

Com a deflagração da operação, em abril, foram ouvidas dezenas de ex-servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, sendo que 22 deles confirmaram que, além de serem indicados pelos vereadores para assumirem os cargos, eram obrigados a repassar uma porcentagem mensal de seus ganhos, bem como demais benefícios (férias, rescisão, auxílio-alimentação e restituição do Imposto de Renda), chegando alguns deles a entregar mais de 70% do salário, sob pena de demissão caso não o fizessem.

No total, foram denunciadas 23 pessoas, sendo oito ex-vereadores (dois deles reeleitos para a legislatura atual, mas afastados desde a deflagração da Operação), um atual vereador e 14 ex-servidores da Câmara e/ou pessoas de confiança dos vereadores que tinham a função de monitorar e fazer a arrecadação dos valores.

O MPPR requer a reparação dos danos causados, no valor aproximado de R$ 2,2 milhões, bem como a decretação de medidas cautelares de comparecimento mensal em Juízo, proibição de frequência à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, recolhimento noturno e em finais de semana, pagamento de fiança e monitoração eletrônica, entre outras.