Da Redação com MP-PR
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu, nesta sexta-feira (1º), denúncia contra 22 pessoas investigadas pela Operação Riquixá. Deflagrada no dia 29 de junho pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava, a operação apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano naquele município.
Dentre os réus estão o ex-prefeito de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli, a ex-secretária municipal de Administração, o ex-diretor do departamento de Licitações e dois ex-assessores deste setor, além de empresários do ramo de transporte coletivo. Também foram denunciados advogados e sócios de duas empresas especializadas em engenharia de transportes, que seriam os operadores do esquema em Guarapuava e em outros municípios. Os crimes praticados referem-se ao ano de 2009.
Por meio da ação penal apresentada, o MP-PR objetiva responsabilizar os envolvidos por quatro fatos: crime de responsabilidade de prefeito por desvio de rendas públicas e por negativa de cumprimento à lei que fixa a fórmula de tarifa, fraude a licitação e falsidade de documento público. Parte dos réus já teve decretado o bloqueio de seus bens em quantia correspondente ao lucro previsto no contrato, que corresponde a R$ 9 milhões.
Ação civil pública
Ainda em relação aos fatos, o Ministério Público ampliou nesta sexta-feira, ação civil pública apresentada em 2013, acrescentando seis novos réus e provas.
Na ação inicial, formularam-se pedidos de imposição de pagamento de multa, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo e proibição de contratar com o Poder Público. O MP também requereu a condenação por pagamento de danos morais de até R$ 1,5 milhão, individualmente. O valor total da ação ultrapassa R$ 195 milhões.
O MP-PR ressalta que, desde 2013, busca a anulação do contrato com a empresa que venceu a licitação em 2009 e ainda hoje presta o serviço em Guarapuava.