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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Matinhos, no Litoral do Paraná, Gerson da Silva Junior, por falta de controle no pagamento feito a vereadores e assessores para diárias. Na ação proposta nesta terça-feira (19), a 2ª Promotoria de Justiça da cidade pede o bloqueio de bens do vereador em R$ 400 mil, para garantia de pagamento da multa em caso de condenação.

A presidência da Câmara, segundo a ação, contrariou recomendação administrativa do MP-PR para que houvesse controle dos gastos com diárias entre 2017 e 2018. A promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira explicou que investigação começou em setembro de 2017 a partir de informações do Observatório Social de Matinhos. “O pagamento de diárias é legal, todos os servidores públicos recebem, entretanto aqui na cidade esse valor está até mesmo configurando uma verba adicional de salário, de tanto que é pago”, explicou.

Para a ação, a Promotoria fez um estudo comparativo com cidades de porte aproximado, como Guaíra e Assis Chateaubriand e foi constatado o excesso. Apenas em 2018, segundo a ação, foram gastos quase R$ 435 mil em diárias – valor muito além do esperado para uma cidade com o tamanho de Matinhos.

As diárias em discussão teriam sido pagas não só a vereadores, como também para assessores, principalmente para a realização de cursos. Carolina Dias não descarta entrar com ações contra os beneficiados das diárias, caso sejam constatadas a não existência dos cursos. “Não temos indícios, mas se for comprovada fraude, esses vereadores podem ser responsabilizados”, concluiu.

O MP-PR pede a condenação do réu às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa e de danos morais coletivos.

A Banda B tentou contato com a Câmara de Matinhos, mas não obteve sucesso.