Beto Richa foi condenado por viagem até Paris (Divulgação)

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou na tarde desta quarta-feira (22) 48 ações de impugnação ao registro de candidatura. Entre os pedidos de candidaturas impugnados está a do ex-governador Beto Richa (PSDB), a do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP), que concorre à Câmara Federal, e outros 36 políticos.

De acordo com o MPE, Richa está inelegível por ter sido condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O ex-governador foi condenado em segunda instância a devolver os valores gastos para o custeio de sua hospedagem em Paris, na França. “Essa situação, configura ato doloso de improbidade administrativa que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), fazendo incidir a causa de inelegibilidade”, justifica o MPE.

Já Barros, segundo o pedido, está inelegível até 14 de janeiro de 2024 por conta da realização de doação eleitoral acima do limite legal. No exercício de 2014, ano-calendário 2013, a sociedade empresária MBR Locação de Veículos LTDA, declarou à Receita Federal, a título de receita bruta, o valor de R$ 0,00. “Contudo, no pleito eleitoral de 2014, houve doação, pela empresa, em favor da campanha eleitoral de Maria Victoria Borghetti Barros no valor estimado de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais)”, diz a ação.

Entre os demais pedidos de impugnação, o MPE alega falta de comprovação de filiação partidária à sigla pela qual pretendem concorrer, condenações transitadas em julgado, entre outras.

São 18 ações contra postulantes à Câmara Federal, 17 à Assembleia Legislativa do Paraná, uma ao Senado e uma a senador suplente. Estão na lista de impugnações do MPE também quatro coligações proporcionais, de candidatos a deputados federais e estaduais. Uma delas, a do PT, que lançou chapa avulsa, e deve responder por indicar para as eleições menos mulheres candidatas do que determina a legislação. “O partido lançou oito candidaturas femininas válidas para o cargo de deputado federal, em um universo de 35 registros efetuados, o que representa um percentual de 22,85% de candidaturas femininas apenas, ou seja, três a menos do que a quantidade exigida para o caso. Ainda, dos 32 registros efetuados para o cargo de deputado estadual, apenas nove deles correspondem a candidaturas válidas do gênero feminino – um a menos do que a quantidade exigida para o caso, ou seja, 28%”, argumenta o MPE.

Confira a lista:

Beto Richa (PSDB) – Senador;

Barbosa Neto (PDT) – Deputado Federal;

Ricardo Antunes de Lara (PCO) – Deputado Estadual;

Marco Aurélio Ribeiro (PP) – Deputado Federal;

Rodrigo Aguiar da Silva (PPL) – Deputado Federal;

Paulo Roberto Colnaghi Ribeiro (PV) – Deputado Estadual;

José Roberto Aciolly (PV) – Deputado Federal;

Alisson Anthony Wandscheer (PMB) – Deputado Estadual;

Nelson José Tureck (PODE) – Deputado Estadual;

Luis Corti (PSC) – Deputado Estadual;

Boca Aberta (PROS) – Deputado Federal;

Ricardo Barros (PP) – Deputado Federal;

Chico Santos (PV) – Deputado Federal;

Joãozinho Santana (PT) – Senador (2º suplente);

Flávio Nakad (Avante) – Deputado Estadual;

Prof. Reinado (PSC) – Deputado Estadual;

Gentil Paske (PV) – Deputado Estadual;

Adriano Azevedo (PROS) – Deputado Estadual;

Nereu Moura (MDB) – Deputado Estadual;

Admir Machado (PODE) – Deputado Estadual;

Gibson (PODE) – Deputado Estadual;

João Guilherme (PV) – Deputado Federal;

Procuradora Cathy (PPS) – Deputada Federal;

Silene Burda (PRB) – Deputada Federal;

Andreia (PSC) – Deputada Estadual;

Maria do Brechó (PSC) – Deputada Estadual;

Claudia Santos (PRB) – Deputada Estadual;

Roselia Carneiro da Silva (PSD) – Deputada Estadual;

Paula Caetano (MDB) – Deputada Federal;

Lalie Silva (PCdoB) – Deputada Federal;

Isabela Gobbo (PCdoB) – Deputada Federal;

Ednéia Oribka (PT) – Deputada Federal

Tonia Carla (PT) – Deputada Estadual;

Jéssica Magno (PT) – Deputada Estadual;

Silvana Gabardo (PSL) – Deputada Federal;

Patrícia Gimenes Ramos (PCdoB) – Deputada Federal;

Natácia Regina Ferraz (PSB) – Deputada Federal;

Célia Regina (PT) – Deputada Federal;

Defesas

 

A assessoria de imprensa de Beto Richa informou, por meio de nota, que:

“O candidato não sofreu qualquer condenação por suspensão de direitos políticos, quiçá, por improbidade, como sugere a ação proposta”. “Considerando que a ação popular se propõe apenas à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio, com a condenação do responsável pelo ato ao pagamento de perdas e danos, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme em apontar que a mera condenação a ressarcimento do erário em ação popular não é capaz de conduzir, por si só, à inelegibilidade. Ressalta-se, por oportuno, que o candidato apresentou todos os documentos necessários à sua candidatura e encontra-se perfeitamente apto a concorrer ao pleito”, diz a nota.

A assessoria de Roberto Accioli informou em nota que:

1) Até o presente momento não há intimação oficial de suposta impugnação mencionada na matéria; e,
2) Quanto à veiculação de inelegibilidade do candidato ROBERTO ACIOLLI a decisão/ acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, já em 2014,
decidiu que não caberia aplicação de tal penalidade (inelegibilidade).

Nota do PT

Em nota, o PT afirma que ainda há prazo para regularização de registros quatro registros em trâmite.

“Cumpre destacar que aquelas impugnações se deram por suposta ausência de filiação partidária. Todavia, as filiações já foram reconhecidas judicialmente pela Justiça Eleitoral, apenas não tendo sido comunicadas em seus cadastros. Assim que apresentadas as respectivas defesas e ajustada a chapa, o PT tem a mais absoluta tranquilidade na improcedência das impugnações”, diz o partido.

O espaço está aberto na Banda B para demais manifestações das defesas