O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou, em entrevista à Banda B nesta segunda-feira (3), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “forçado” a sancionar um projeto de lei de sua autoria que endurece o combate ao crime organizado. A lei nº 1.307/2023 foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova lei inclui no Código Penal os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução dessas ações, com pena de quatro a doze anos de prisão, além de multa. A prisão, segundo o texto, deve ocorrer, ao menos no início, em penitenciária de segurança máxima.
O projeto foi apresentado pelo senador em 2023, quando a Polícia Federal (PF) descobriu um plano do PCC para matar Moro e a família dele. A aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu no início de outubro, em reação ao assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Fontes, em setembro de 2025. Ainda, a lei foi sancionada após a megaoperação no Rio de Janeiro que mirou a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
“Apresentei esse projeto de lei em 2023 para aumentar o rigor contra o crime organizado e criminalizar o planejamento de ataques pelo crime organizado aos agentes da lei. A gente tem que proteger quem tá na linha de frente da criminalidade. A coisa chegou num ponto em que o Lula se viu até forçado a sancionar um texto da minha autoria, já que eu sou uma oposição ferrenha a esse governo”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato aos apresentadores Francielly Azevedo, Paulo Sérgio Debski e Tiago Silva.
Durante a entrevista, Moro também comentou a Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro na última semana e que terminou com 121 mortos — entre eles quatro policiais. O senador lamentou o número de mortes, mas defendeu a reação das forças de segurança diante do que chamou de “armamento de guerra” usado por facções criminosas.
“Infelizmente a gente está numa guerra e tem que tratar essas coisas de uma maneira compatível. Eu sempre fui contra essa história de tentar resolver o problema da segurança pública na bala, sem respeitar o direito, sem respeitar a lei. Mas o fato é que os policiais foram recebidos com armamento de guerra e reagiram. Acho que é lamentável ter esse número de mortes, mas também a gente não pode recuar diante do crime e deixar que eles mandem”, opinou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Moro afirmou ainda que o país vive um crescimento preocupante da atuação das facções criminosas e criticou o que classificou como “leniência do governo federal” em relação ao tema. Para ele, a falta de uma política nacional firme de segurança pública tem permitido o avanço do domínio territorial de grupos armados em várias regiões do país. Ao criticar o presidente Lula, disse considerar como “frouxo” o governo federal.
