O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (8) soltar o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques. A soltura ocorre na véspera do aniversário de um ano da prisão preventiva de Silvinei. A defesa dele ainda não teve acesso à decisão.
Moraes determinou que o ex-diretor cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente e a proibição de deixar o país. Silvinei também terá suspenso o porte de arma de fogo e não poderá usar redes sociais.
A Polícia Federal investiga se Silvinei usou estrutura da PRF em 2022 em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à realização de blitze no transporte de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde Lula (PT) teve ampla margem de votos. Ao realizar as blitze, Silvinei descumpriu ordem de Moraes.
O ministro do Supremo revogou a prisão após concluir que as razões iniciais para a restrição da liberdade de Silvinei já não se aplicavam mais. A principal delas, segundo as decisões do ministro, era o entendimento de que Silvinei, em liberdade, poderia representar um risco à investigação.
No pedido de prisão, a PF argumenta que a prisão do ex-diretor seria importante para que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.
Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor eram “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”. “[Os fatos] comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal.”
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A prisão de Silvinei era questionada por seus advogados porque a Polícia Federal nem sequer havia concluído a investigação e indiciado o ex-diretor. Mantê-lo na Papuda por quase um ano, na visão da defesa, seria uma antecipação de uma pena para uma pessoa que sequer foi denunciada.
A investigação da PF sobre Silvinei está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito -entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.
Antes de conseguir a decisão favorável pela soltura, a defesa de Silvinei enfrentou uma série de reveses no inquérito sigiloso conduzido pelo Supremo.
Ao menos três pedidos de soltura foram feitos pela defesa -todos negados. Em uma das petições, os advogados de Silvinei diziam que não fazia sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF conseguiria influenciar o “ânimo das testemunhas” da investigação.
A defesa chegou a comparar a situação de Silvinei à do ex-presidente Bolsonaro, também investigado.
“Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”
No Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Silvinei recebia quinzenalmente a visita de amigos. Vez ou outra, com autorização da Justiça, eles levavam roupas e itens de higiene pessoal para o ex-diretor da PRF.
Nos primeiros meses, Silvinei ntrou em depressão. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, teve problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médicos e de psicologia.
Uma das estratégias da defesa de Silvinei para tirá-lo da Papuda foi incentivá-lo a fazer a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A expectativa era que ele deixasse o presídio e ficasse em condições menos desagradáveis caso conseguisse a carteira da Ordem.
Ele tentou a aprovação pela primeira vez em 2023. O ex-diretor passou pela primeira fase, uma prova de questões objetivas, e foi reprovado na segunda fase, com questões discursivas.
Aliados de Silvinei avaliaram que a reprovação, por poucos pontos, era resultado da subjetividade da avaliação da segunda fase. O ex-diretor chegou a pedir à OAB a reconsideração da nota, mas não teve êxito.
Em julho, Silvinei fez a repescagem da Ordem. Passou, novamente, pela primeira fase e espera a prova discursiva, marcada para setembro.
