O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu nesta semana ao que considera uma burla do X (antigo Twitter) às suas decisões e demonstrou ceticismo de que a plataforma esteja disposta a cumprir as determinações da corte.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (19), Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink, do bilionário Elon Musk, pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros na quarta-feira (18).
O ministro também mandou que a Polícia Federal monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país, em 30 de agosto.
Dono do X e acionista da empresa de internet via satélite, Musk tem feito ataques públicos ao ministro do STF na rede social.
As duas decisões de Moraes foram expedidas na mesma semana em que a empresa deu sinais de que estaria disposta a resolver o imbróglio judicial.
Moraes, porém, afirmou a um interlocutor nesta quinta-feira que, enquanto a empresa não tiver representante legal no Brasil, ela teoricamente não existe no país.
Por isso, a petição dos advogados da companhia enviada ao tribunal dizendo que o X indicará em até 30 dias esse nome, para cumprir a determinação do STF, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, não teria valor para Moraes.
A sinalização do ministro do STF é de que ele só ficará menos cético depois que a rede social pagar a nova multa imposta à plataforma nesta semana e constituir um procurador no Brasil.
A avaliação do ministro foi traduzida em decisão desta quinta, na qual ele informou que não reconhecerá os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores do X enquanto a plataforma não indicar quem é o seu representante legal no país.
O escritório informou nesta quinta que voltou a advogar para a empresa de Musk perante o STF, após ter sido dispensado na semana passada.
Mas o ministro do STF deu 24 horas para os advogados comprovarem “a regularidade e validade da representação legal da empresa X” na Junta Comercial, “com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
A decisão é uma resposta a petição enviada pelo Pinheiro Neto a Moraes no qual o escritório afirma que apresentará em até 30 dias o representante legal.
No mesmo pedido, o X diz ao STF que só soube por meio da imprensa que a rede social voltou a ser disponibilizada aos usuários brasileiros na quarta.
Afirmaram ainda que a situação não decorre de “qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão”, mas de falha técnica.
Moraes, porém, manteve a multa de R$ 5 milhões por dia pelo período em que a plataforma ficar disponível para usuários no Brasil, como ocorreu na quarta após uma manobra da empresa. Nesta quinta (19), o serviço voltou a ficar bloqueado.
O valor total da multa será calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da determinação. A multa é direcionada prioritariamente ao X, e a Starlink responde subsidiariamente no caso de não pagamento pela plataforma.
Uma pessoa ligada ao X disse à reportagem, sob reserva, que a decisão da empresa em agosto para descumprir decisões de Moraes não foi tomada por unanimidade. Parte da equipe no Brasil e nos Estados Unidos era contrária à proposta de Musk.
Ela afirmou ainda que os impactos à Starlink e a queda de usuários foram significativos para o fato de o X buscar adotar uma postura mais colaborativa com o Supremo. Não há confirmação, porém, de que todas as contas alvo de decisões de Moraes foram bloqueadas.
Em nota publicada na própria plataforma, o X disse que a volta do funcionamento da rede no Brasil não foi intencional e sugeriu mudar de posição no embate com o Supremo.
“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, afirmou.
Em outra frente, Moraes mandou a PF identificar usuários que tenham feito “uso extremado” e notificá-los de que a rede social foi suspensa pelo Supremo. O ministro informou que, se for mantido ou reiterado o comportamento, caberá a aplicação de multa de R$ 50 mil.
Além de ter mandado suspender o X, Moraes estabeleceu o pagamento de R$ 50 mil a quem usar o VPN (rede virtual privada) para conseguir acesso à plataforma. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo no início deste mês.
Segundo investigadores, a decisão de Moraes não especifica o que seria o uso extremado da plataforma, mas integrantes da PF imaginam que isso se refira a acessos ou publicações constantes na rede social.
Alguns políticos, sobretudo críticos ao ministro do STF, têm usado a plataforma e deixado isso claro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um post no X, em português e inglês, no qual chamou apoiadores para os atos de 7 de Setembro.
“Se estou fazendo este post, assumindo todos os riscos, é porque acredito que vale a pena lutar pela nossa liberdade e a de nossos filhos”, disse. E deixou claro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil”.
Mesmo tom de Carla Zambelli (PL-SP). “Postando aqui, direto do X”, para anunciar a própria presença no ato de 7/9.
