Apesar de Jair Bolsonaro (sem partido) ter dito nesta segunda-feira (26) que um juiz não pode decidir sobre a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, ministros de tribunais superiores minimizaram a declaração do presidente e disseram que ele adota, mais uma vez, estratégia diversionista com fins eleitorais.

Para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), o mandatário antecipou o debate sobre a obrigatoriedade e a compra da vacina que será produzida pelo Instituto Butantan para antagonizar com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), provável adversário em 2022, e mandar recado à militância.

A fala de Bolsonaro, uma resposta ao presidente do STF, Luiz Fux, que afirmou na semana passada ver com bons olhos o Judiciário entrar na discussão sobre o tema, foi considerada uma bravata por magistrados do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na semana passada, oito partidos entraram com questionamentos no STF para assegurar a competência de estados e municípios em determinar a vacinação obrigatória. O responsável pelos casos é o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro resolveu que levará o caso ao plenário para não decidir sozinho sobre o tema.

Como mostrou a Folha, a maioria dos integrantes do STF defende reservadamente que é possível, sim, impor a obrigatoriedade da imunização. O entendimento expressado em conversas reservadas é que o direito coletivo de proteção à saúde, nesses casos, se sobrepõe às garantias individuais de cada cidadão.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Há, no entanto, uma outra via na discussão. Ao menos três ministros da corte defendem por ora um caminho do meio no debate. Os magistrados avaliam que a hipótese de o Supremo determinar a vacinação compulsória sob pena de o cidadão ser retaliado configuraria um intervenção muito brusca no direito individual.

Uma alternativa seria, no julgamento dos casos que estão sob a relatoria de Lewandowski, propor que os estados e municípios, estabelecimentos comerciais e de trabalho possam estabelecer restrições a quem não se imunizar. Por exemplo, um município poderia impedir a entrada daqueles que não tomassem a vacina, da mesma forma como alguns países e firmas fazem. Outros estabelecimentos teriam o mesmo direito. Assim, seria criada uma espécie de obrigação indireta para que o cidadão possa frequentar os ambientes que deseja.

A alternativa, porém, difere de o próprio Supremo determinar que a população tenha obrigatoriamente que se vacinar para não sofrer sanções do Estado. Na avaliação de um ministro, isso só seria possível caso a vacina contra a covid fosse incluída no calendário nacional de vacinação. Caso haja a inclusão, aí sim seria possível determinar a obrigatoriedade direta.

Para um integrante do STF, o presidente do Supremo caiu em uma armadilha ao fazer a afirmação e dar pano para manga para Bolsonaro responder.

Os magistrados creem que o presidente pegou carona na fala de Fux e aproveitou para manter a postura ideológica com que tem tratado a vacina e fazer um gesto ao eleitorado radical.

Em outra frente, membros do Judiciário avaliam que Bolsonaro se sente mais confortável hoje com a formação da corte de modo a saber que sua declaração não geraria um novo embate entre Poderes.

O STF passará a contar com Kassio Nunes, 48, nomeado ministro pelo presidente. A escolha do juiz foi um gesto à ala garantista do tribunal, da qual fazem parte Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Ministros dizem acreditar também que Bolsonaro só rechaçará a vacina que será produzida pelo Butantan enquanto ela não estiver pronta e dizem que, se o presidente refutar a compra do imunizante sem razões técnicas, poderia incorrer em crime.

Um ministro menciona até homicídio culposo para a hipótese de o presidente rejeitar a vacina por questões ideológicas.

Este mesmo magistrado diz que Bolsonaro poderá deliberadamente deixar o debate a respeito da obrigatoriedade da vacina para o STF justamente para evitar se comprometer com uma decisão que pode desagradar parte de sua base eleitoral.

A discussão sobre a compra de vacinas voltou a ganhar força na semana passada depois de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciar acordo para aquisição das vacina produzidas pela farmacêutica chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan. No dia seguinte, porém, Bolsonaro descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia, uma declaração redundante, já que a vacina não pode ser aplicada na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança.

A Coronavac está na terceira e última fase de testagem, quando se verifica sua segurança e eficácia.

É a mesma fase em que se encontra a vacina escolhida pelo governo federal para produzir no país por meio da Fiocruz, a da farmacêutica AstraZeneca com a Universidade de Oxford (Reino Unido).

Apesar de Bolsonaro dizer que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que [nem] sequer ultrapassou sua fase de testagem”, o Ministério da Saúde já tem um acordo para obter, após a conclusão dos testes, 100 milhões de doses da vacina de Oxford.

Embora tenha recuado após Bolsonaro ter dito que não tem compromisso com o governo paulista, tampouco “intenção de adquirir uma vacina chinesa”, a pasta tem dito que acompanha o desenvolvimento de vacinas pelo Butantan e que, nesse caso, poderia avaliar adquirir uma “vacina brasileira” com a produção no país.

Os primeiros 6 milhões de doses da vacina da Sinovac virão da China, mas o restante, segundo o convênio, deve ser produzido pelo Butantan.

Em meio à guerra das vacinas, há outra ação no Supremo que pode antecipar uma decisão da corte sobre o tema. Como mostrou a Folha, em setembro, os ministros da corte decidiram aplicar repercussão geral (que vincula toda a Justiça a uma decisão a ser tomada) ao julgamento sobre a possibilidade de pais serem obrigados a vacinar seus filhos menores de idade.

Uma ala da corte defende que o STF aproveite esse processo em curso para fixar uma tese genérica que determine ser indispensável a vacinação no caso de ela ser incluída no calendário nacional de imunização.