O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE).
A medida ocorreu um dia após o senador pedir o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet pela CPI do Crime do Senado. Os ministros eram o próprio Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master.
Mendes pede ao procurador-geral para investigar o relator da CPI do Crime Organizado e que o parlamentar responda pelo crime de abuso de autoridade.
Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis
Pediu Mendes
Gilmar Mendes disse que os parlamentares criaram a CPI para investigar ações do crime organizado, mas Alessandro Vieira realizou o “indevido indiciamento” dos ministros.
Além disso, segundo Mendes, Vieira solicitou o indiciamento após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo. O STF também permitiu o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.
Por fim, o ministro também ressaltou que a CPI não aprovou o pedido de indiciamento dos ministros.
O que diz o relator da CPI do Crime sobre pedido de Mendes
Em publicação nas redes socais, o senador Alessandro Vieira disse que a representação promovida pelo ministro Gilmar Mendes será respondida com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”.
É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história
Explica Vieira
O pedido de indiciamentos de ministros feito por Alessandro Vieira no relatório final da CPI do Crime. Ele pede para indiciar Toffoli e Moraes por agirem de forma inadequada ao julgarem casos relacionados ao Banco Master onde tinham interesses pessoais.
O relatório também pede indiciamento de Gilmar Mendes por realizar “manobras” na justiça para anular investigações contra seus colegas de tribunal.
Além disso o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece e recebeu pedido de indiciamento por ter se omitido e não instaurado investigações sobre autoridades envolvidas no caso Master.
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